Demissão de Anderson Torres e Ramagem da PF após condenação foi formalizada em 3 de dezembro, quando o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou portarias que excluem os dois delegados dos quadros da Polícia Federal após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenação no STF resultou na perda dos cargos
A Primeira Turma do STF condenou Anderson Torres e Alexandre Ramagem por integrarem o núcleo principal da tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder depois das eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado do processo em 25 de novembro, o que abriu caminho para a execução imediata das penas e para a decretação da perda de função pública.
De acordo com nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as portarias que oficializam as demissões serão publicadas no Diário Oficial da União de 4 de dezembro. A medida atende integralmente à decisão judicial que também alcança o mandato parlamentar de Ramagem, hoje deputado federal pelo PL-RJ.
Penas aplicadas aos ex-integrantes da PF
Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres foi condenado a 24 anos de reclusão. Ele cumpre pena no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda. Durante as investigações, agentes encontraram em sua residência a chamada “minuta do golpe”, documento que detalhava ações para subverter o resultado eleitoral.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. O parlamentar está foragido em Miami, nos Estados Unidos, e a Câmara dos Deputados ainda não registrou oficialmente a cassação do mandato, apesar da obrigação imposta pelo STF.
Procedimentos administrativos e repercussão
O MJSP destacou que a demissão de servidores condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito segue precedentes já adotados pelo governo federal. Juristas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal avaliam que a medida reforça o efeito pedagógico das decisões do Judiciário contra tentativas de ruptura institucional.
A exclusão de delegados de carreira é considerada uma sanção máxima no âmbito disciplinar da PF. Segundo fontes da corporação, as vagas deixadas por Torres e Ramagem deverão ser redistribuídas em editais internos, sem impacto imediato no efetivo.
Os desdobramentos da execução penal incluem a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável por atualizar registros de inelegibilidade, e a remessa de cópias à Controladoria-Geral da União para controle de acesso a benefícios de ex-servidores.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
