Justiça proíbe venda de área ambiental no DF para cobrir rombo do BRB — A decisão da Vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu qualquer tentativa do governo distrital de negociar a Serrinha do Paranoá, área protegida usada como garantia para sanar perdas bilionárias do Banco de Brasília (BRB).
Justiça proíbe venda de área ambiental no DF para cobrir rombo do BRB
Decisão impede alterações na Serrinha do Paranoá
Publicada em 22 de março, a resolução assinada pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros determina multa de R$ 500 milhões para cada ato que vise vender ou modificar os 716 hectares de cerrado nativo situados entre as regiões do Varjão e do Paranoá. O magistrado destacou que a área foi avaliada como rural, o que reduz artificialmente seu valor de mercado, e alertou para descontos recorrentes em vendas realizadas “às pressas”.
Importância ambiental e hídrica da região
A Serrinha do Paranoá concentra 119 minas d’água que alimentam o Lago Paranoá, principal reservatório utilizado no abastecimento de parte da população do Distrito Federal. Especialistas e moradores temem que a alienação do terreno comprometa o equilíbrio hídrico local e acentue pressões urbanísticas sobre o cerrado.
Contexto da crise no Banco de Brasília
O BRB enfrenta falta de liquidez após adquirir carteiras de crédito e ativos de baixa qualidade negociados pelo Banco Master, operação que gerou cerca de R$ 12,2 bilhões em prejuízos sob investigação da Polícia Federal. Para recompor o caixa, o governador Ibaneis Rocha propôs usar imóveis públicos como garantias de empréstimos, incluindo a área agora bloqueada judicialmente.
Reações e próximos passos
Entidades ambientais, acadêmicos e organizações civis comemoraram a medida, argumentando que o patrimônio natural não pode ser sacrificado para cobrir erros de gestão financeira. O governo do DF ainda pode recorrer da decisão, mas, enquanto isso, permanece proibido de avançar com a operação.
Em nota, o TJDFT informou que a proteção da área atende ao princípio da precaução ambiental, reforçando que a preservação do cerrado e das nascentes é “interesse público inegociável”. Já o Executivo distrital não se pronunciou sobre eventual plano alternativo para socorrer o banco.
Segundo levantamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o DF já perdeu mais de 40 % de sua cobertura original de cerrado, tornando a Serrinha do Paranoá um dos últimos redutos contínuos desse bioma na capital.
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Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
