Alexandre Ramagem recorre contra pena de 16 anos por golpe na mais recente etapa da ação penal que apura a tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito. A defesa do deputado federal do PL fluminense protocolou embargos no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (3 de dezembro), insistindo na absolvição do parlamentar e no direito de apresentar embargos infringentes, já rejeitados pelo relator ministro Alexandre de Moraes.
Recurso sustenta ausência de provas contra Ramagem
No documento, os advogados alegam que Alexandre Ramagem não integrou organização criminosa voltada a um golpe de Estado e que a sentença de 16 anos carece de respaldo no processo. O parlamentar foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como detentor de mandato, teve suspensas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa reforça que o objetivo do hoje deputado sempre foi “integrar o Legislativo pela via democrática” e argumenta que os elementos colhidos na investigação não comprovam participação dele na suposta trama golpista.
Deputado permanece foragido nos Estados Unidos
Apesar da ordem judicial que impedia viagens internacionais e determinava a entrega de todos os passaportes, Ramagem foi localizado em Miami, conforme vídeo publicado pelo site PlatôBR. A Câmara dos Deputados informou não ter autorizado missão oficial nem recebido comunicação sobre a saída do país. Ainda segundo a Casa, o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo o período entre 9 de setembro e 12 de dezembro.
Detalhes do andamento do processo podem ser consultados no portal do Supremo Tribunal Federal, considerado fonte primária de informações judiciais no Brasil.
Lewandowski determina demissão da Polícia Federal
Em decisão paralela, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou portaria que demite Ramagem do cargo de delegado de carreira da Polícia Federal. A medida, prevista para ser publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, encerra vínculo iniciado antes de sua passagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Com o novo recurso, o caso permanece em análise no STF, enquanto Ramagem segue fora do território nacional. A Corte ainda decidirá se o parlamentar terá direito a nova apreciação colegiada ou se manterá a condenação imposta pela maioria dos ministros.
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Crédito da imagem: Gustavo Moreno/STF
Fonte: Gustavo Moreno/STF
