O presidente afirmou que enviará a PEC ao Congresso para garantir gratuidade nos fins de semana em todas as cidades com transporte coletivo. O anúncio ocorreu a dez dias do segundo turno.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira, 15, que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito nos fins de semana em todas as cidades brasileiras que possuem transporte coletivo.
A nova promessa surge a dez dias do segundo turno das eleições, no qual Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O anúncio aparece junto a um conjunto de outras medidas divulgadas nas últimas semanas de campanha.
“Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais!”
O texto anunciado não detalhou quanto custará a gratuidade, como será financiada nem se a União arcará com todas as despesas das prefeituras. A proposta ainda precisa ser encaminhada ao Congresso para tramitação.
Entre as medidas citadas nas últimas semanas, estão o reajuste do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com pagamento previsto para começar seis dias antes da votação; o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs); e a proposta de conceder até R$ 5 mil a pequenos negócios.
Em setembro, foi assinada uma medida provisória para proibir as apostas esportivas e os jogos de azar on-line, conhecidos como bets. O governo também anunciou a intenção de ampliar o programa Pé-de-Meia para estudantes universitários, com pagamentos de R$ 700 mensais durante dez meses, a partir de 2027.
Todas essas medidas foram anunciadas durante a campanha presidencial. Parte delas depende de aprovação do Congresso ou de regulamentação para entrar em vigor, e algumas ainda não têm fonte de financiamento detalhada.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares das duas Casas: 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Esse é o procedimento constitucional exigido para mudanças na Carta Magna.
O anúncio reacende o debate sobre financiamento do transporte público e sobre a responsabilidade fiscal entre União, estados e prefeituras. A proposta vai enfrentar análise jurídica e política no Congresso, onde precisará obter as maiorias qualificadas para avançar.
