Ministros e defesa trocam ofícios e pedidos pelo acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro. Mensagens supostamente trocadas com Alexandre de Moraes, reveladas pela PF, inflamam o STF.
A disputa em torno do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, passou a ser um dos principais pontos de tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) nas vésperas do julgamento que vai analisar se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com o banqueiro. Nos últimos dias houve troca de ofícios e pedidos formais de acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho.
O caso ganhou força depois que vieram a público supostas mensagens entre Vorcaro e Moraes, que constam na investigação da Polícia Federal (PF) sobre o Master e foram analisadas em processo sob relatoria do ministro André Mendonça. Entre as mensagens, há conversas em que Vorcaro tratava com Moraes assuntos relacionados à investigação e chegou a perguntar ao ministro se deveria deixar o país.
Um dos pontos centrais da controvérsia é exatamente quem poderá acessar o conjunto completo dos dados extraídos do celular antes da sessão do plenário.
Na sexta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, acesso à íntegra do material, alegando que os ministros precisam conhecer o conjunto completo das provas para avaliar o caso. Moraes também fez pedidos relacionados ao acesso ao material e à retirada do sigilo de documentos da investigação.
No sábado (12), o ministro Gilmar Mendes reforçou a cobrança. O decano do STF sustentou que não seria adequado que apenas um ministro tivesse acesso completo ao conteúdo enquanto os demais dispunham apenas de trechos ou das informações já incorporadas aos autos, o que poderia criar uma assimetria entre os integrantes da Corte.
Após esses ofícios, Fachin passou a intervir diretamente. O presidente do Supremo solicitou à Polícia Federal informações sobre onde está o material, como ele foi armazenado e quais as condições de preservação dos dados. A PF respondeu no domingo (13) que tem condições técnicas de encaminhar o conteúdo aos ministros.
Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis
Também no domingo (13), Zanin renovou a cobrança e fixou prazo até as 23h para que a cópia fosse enviada. Na segunda-feira (14), o gabinete de Zanin confirmou que o acesso foi concedido.
Outro ponto que gera dúvidas é a localização do aparelho físico. O celular de Vorcaro está sob custódia da Polícia Federal. Ao gabinete de André Mendonça chegou uma cópia de segurança dos dados extraídos, entregue em envelope lacrado. Mendonça afirma que essa cópia permanece lacrada e não foi analisada, devendo ser usada apenas em caso de necessidade, como perda ou extravio do material original. A PF informa que mantém o aparelho original sob sua custódia, preservando a cadeia de provas.
Por isso, a questão não se resume a dizer que “Mendonça tem o celular de Vorcaro”. O ponto é que o relator recebeu uma cópia integral dos dados extraídos enquanto outros ministros não tiveram o mesmo acesso, e há resistência por parte do relator em abrir a íntegra aos colegas, por entender que a divulgação poderia tumultuar o julgamento de terça-feira e prejudicar diligências ainda em curso.
Nesse sentido, como bem enfatizou o eminente presidente (Edson Fachin), ‘a gravidade dos fatos não autoriza atalhos’, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça
A discussão sobre o celular ocorre em meio a um conflito maior entre ministros sobre a condução do caso Master. Fachin determinou a retirada do sigilo de documentos da investigação; Mendonça liberou parte do material e manteve outros documentos sob sigilo. Moraes criticou a decisão e apontou suposta divulgação seletiva. A partir daí, Zanin, Gilmar e outros integrantes da Corte passaram a cobrar maior acesso ao conjunto das provas. O plenário do STF está marcado para terça-feira (15) para analisar se há elementos que justifiquem a abertura de investigação contra o ministro Moraes.
Na segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da retirada do sigilo de mais um procedimento relacionado às investigações do Banco Master. A manifestação atende a pedido feito por Moraes a Fachin. A Petição 15.645 reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Master e, segundo o pedido, teria elementos essenciais para a sessão extraordinária da Corte.
Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo
O ofício da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Caberá a Fachin decidir sobre a retirada do sigilo da Pet 15.645 antes do julgamento de terça-feira (15).
