CNJ abre processo contra desembargador Magid Láuar por crimes sexuais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, em sessão realizada em 9 de junho de 2026, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), investigado por decisões controversas e suspeitas de crimes sexuais.
Investigação aponta sete vítimas e conduta recorrente
De acordo com o voto do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, pelo menos sete mulheres prestaram depoimento e relataram comportamentos inadequados do magistrado. As declarações descrevem investidas contra funcionárias domésticas, estagiárias e servidoras — algumas menores de idade — quando Láuar atuava como juiz em Ouro Preto e Betim.
Segundo Campbell, as vítimas se encontravam em situação de vulnerabilidade, seja pela idade, seja por laços de subordinação profissional. Muitas contaram que o desembargador “forçava situações de contato físico, solicitando abraços quando se encontrava a sós” com elas. O ministro também destacou que havia a percepção de que eventuais denúncias não surtiriam efeito diante do prestígio do magistrado.
O caso ganhou repercussão após Láuar absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. A decisão motivou o afastamento do desembargador, em vigor desde o fim de fevereiro e mantido pelo CNJ.
Defesa alega prescrição e questiona relatos
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, representante de Láuar, argumentou que os relatos dizem respeito a episódios ocorridos há 30 e 15 anos, sustentando que estariam prescritos. Ele também questionou a veracidade dos depoimentos, sugerindo possíveis “falsas memórias”.
Com a instauração do PAD, será realizada nova fase de instrução, na qual o desembargador poderá apresentar novamente sua versão dos fatos. O processo ocorre sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle disciplinar da magistratura.
Próximos passos do processo disciplinar
Durante a instrução, o CNJ poderá colher novos depoimentos, requisitar documentos e determinar diligências, inclusive em colaboração com a Polícia Federal, que já participou de operações ligadas ao caso. Se forem confirmadas faltas disciplinares, as punições variam de censura à aposentadoria compulsória.
Já possíveis crimes sexuais são tratados na esfera penal, independentemente das sanções administrativas. As denúncias poderão resultar em processos criminais, a cargo do Ministério Público.
No momento, Magid Láuar permanece afastado de suas funções judicantes, sem prazo definido para retorno. O CNJ não estipulou data para o julgamento final do PAD.
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Crédito da imagem: Juarez Rodrigues/TJMG
Fonte: Agência Brasil
