Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio e, após essa data, o cadastro da Justiça Eleitoral será fechado para novas inclusões ou alterações.
Serviços podem ser solicitados pela internet ou presencialmente
Eleitores que precisam tirar o primeiro título, transferir domicílio, atualizar dados cadastrais ou cadastrar a biometria devem concluir o pedido até 6 de maio. O procedimento pode ser iniciado na plataforma TSE Serviços ao Eleitor, onde é possível enviar documentos digitalizados e acompanhar o andamento da solicitação.
Alguns atendimentos, como a coleta de impressões digitais e a emissão do primeiro título, exigem comparecimento aos cartórios ou postos eleitorais. A lista de endereços está disponível no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem deve regularizar a situação
O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos, além de pessoas acima de 70. Jovens que completam 15 anos já podem solicitar o documento, mas somente quem tiver 16 anos ou mais na data do pleito estará apto a votar.
Também precisam regularizar o título os eleitores com cancelamento registrado por ausência em três turnos consecutivos sem justificativa. A quitação elimina restrições como impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, matrícula em instituição pública ou posse em cargo público.
Passo a passo para checar pendências
No portal do TSE, o eleitor deve acessar o menu “Consultas” e, em seguida, “Situação do Título”. O sistema informa se há pendências e orienta sobre como resolvê-las. Quem preferir atendimento presencial pode agendar data e horário no cartório mais próximo.
Fechamento do cadastro eleitoral
A partir de 7 de maio, o cadastro será suspenso em todo o país, impedindo modificações até o fim do processo eleitoral. A medida, prevista na legislação, garante estabilidade ao banco de dados durante a organização do pleito.
Datas das eleições 2026
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro, quando brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, segundo turno para presidente e governadores está marcado para 25 de outubro.
Concluindo, quem ainda tem pendências deve agir antes do prazo final para garantir o direito de voto e evitar restrições civis. Continue acompanhando as atualizações sobre o processo eleitoral na editoria de Justiça do Giro pela Bahia.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
