Saúde no sistema prisional: CNJ apresenta programa Cuidar é a nova iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada a garantir cuidados básicos e prevenir doenças entre pessoas privadas de liberdade em todo o país.
Saúde no sistema prisional: CNJ apresenta programa Cuidar
Apresentado no Rio de Janeiro em 10 de abril de 2026, o programa Cuidar integra o plano Pena Justa e nasce de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A estratégia busca conectar o atendimento prisional às políticas públicas já existentes, assegurando atenção integral desde a entrada do detento até o período pós-cumprimento da pena.
Ao oficializar o pacto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, frisou que a dignidade humana não deve ser suspensa com a restrição de liberdade. “Privado de liberdade não significa privado de humanidade. O propósito é fazer valer o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal”, declarou.
Especialistas presentes no lançamento destacaram que a superlotação, a ventilação inadequada e a falta de luz solar direta fomentam infecções como a tuberculose, cuja mortalidade no ambiente carcerário é 17 vezes maior em comparação com a população em liberdade da mesma faixa etária. Para a pesquisadora da Fiocruz Alexandra Roma Sanchez, “é indispensável investir em métodos de diagnóstico de alta performance e melhorar as condições estruturais das unidades”.
Na avaliação da coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, a ausência de dados confiáveis sobre o tema dificulta a formulação de políticas efetivas. Ela alertou que “as prisões não são sistemas fechados”, lembrando o trânsito constante de funcionários, familiares e liberados que pode facilitar a disseminação de doenças para a comunidade externa.
O programa Cuidar foi inserido em um contexto mais amplo: o STF, ao julgar em 2023 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu o estado de coisa inconstitucional do sistema prisional. Desde então, o plano Pena Justa reúne mais de 300 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo redução da superlotação, ampliação do acesso à educação, oportunidades de trabalho e fortalecimento da gestão penitenciária.
Com a parceria interministerial e o suporte técnico da Fiocruz, a expectativa é padronizar fluxos de atendimento, incorporar exames periódicos e capacitar equipes de saúde para lidar com doenças infecciosas e transtornos mentais. A iniciativa pretende ainda facilitar a continuidade do cuidado após a libertação, diminuindo a reincidência de enfermidades e beneficiando a saúde pública.
Para o CNJ, a nova abordagem pode funcionar como modelo a outros países que enfrentam desafios semelhantes. O órgão aposta que investimentos na saúde prisional geram retorno coletivo ao reduzir custos hospitalares e controlar surtos que ultrapassam os muros das penitenciárias.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
