STF mantém voto secreto e eleições indiretas no Rio de Janeiro — O Supremo Tribunal Federal consolidou maioria para confirmar que a próxima escolha de governador e vice-governador do Rio ocorrerá de forma indireta, com voto secreto dos deputados estaduais.
Decisão revoga liminar e define rito na Alerj
Durante sessão do plenário virtual encerrada na última sexta-feira (27 de março), os ministros derrubaram parte da decisão individual do ministro Luiz Fux que havia suspendido trechos da lei fluminense sobre o pleito. Com o novo posicionamento, permanece a exigência de votação secreta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), contrariando o modelo aberto previsto pela norma estadual.
O tribunal confirmou ainda o prazo de desincompatibilização de 24 horas para agentes públicos que pretendam disputar a eleição indireta. A mudança altera a liminar de Fux, que fixava afastamento de seis meses.
Votos divergentes defendiam eleição direta
Quatro ministros — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — votaram por eleições suplementares diretas, com participação do eleitorado. Apesar da divergência, o entendimento favorável ao voto secreto e indireto prevaleceu.
Contexto político no estado
A vacância no Palácio Guanabara começou após a renúncia do então governador Cláudio Castro, que se afastou para concorrer ao Senado e, no dia seguinte, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
Na linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado por decisão do STF e igualmente tornou-se inelegível na mesma ação que atingiu Castro. Com isso, o governo estadual segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Disputa pelo comando da Alerj gera impasse
A presidência da Assembleia chegou a ser assumida, na quinta-feira (26), pelo deputado Douglas Ruas (PL), eleito em sessão interna. Entretanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou o resultado por entender que o pleito só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral. A cerimônia de retotalização foi marcada pelo TRE para a próxima terça-feira (31).
Próximos passos
Com a decisão do STF, a mesa diretora da Alerj deverá publicar novo calendário eleitoral, obedecendo ao voto secreto e ao prazo de 24 horas de afastamento. Especialistas avaliam que o processo poderá ser concluído rapidamente, garantindo a posse do novo chefe do Executivo ainda neste semestre. Mais detalhes sobre a decisão podem ser conferidos no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, que reúne os votos dos ministros.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
