Transferência de condenados do caso Marielle é autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa cumpram suas penas no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo de Gericinó, Rio de Janeiro.
Decisão revê necessidade de presídios federais
Moraes destacou que Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, foram enviados a unidades federais porque integravam, segundo o processo, o topo de uma estrutura extremamente violenta. Com a instrução encerrada e as provas consolidadas, o ministro avaliou que já não há “demonstração concreta de risco atual” que justifique mantê-los fora do sistema prisional ordinário.
Até a nova determinação, Barbosa cumpria pena de 18 anos na penitenciária de Mossoró (RN) por obstrução de Justiça e corrupção passiva, enquanto Brazão, sentenciado a 76 anos e três meses por organização criminosa armada, duplo homicídio e tentativa de homicídio, estava em Porto Velho (RO).
Penas fixadas pela Primeira Turma do STF
Em sessão realizada no mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as sentenças dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Além de Brazão e Barbosa, o colegiado condenou:
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos e três meses pelos mesmos crimes imputados ao irmão Domingos;
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, a 56 anos;
- Robson Calixto, ex-policial militar, a 9 anos.
Todos também deverão perder seus cargos públicos quando não houver mais possibilidade de recursos.
Contexto e próximos passos
A transferência para Gericinó aproxima os réus de suas famílias e advogados, mas mantém o regime fechado. Segundo informações do próprio Supremo Tribunal Federal, pedidos de revisão de pena ou progressão de regime só poderão ser analisados após o cumprimento de parte mínima das sentenças.
O crime de 2018 ainda repercute nacional e internacionalmente, gerando pressão por respostas definitivas sobre mandantes e motivações.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
