PGR pede condenação de acusados do assassinato de Marielle no Supremo Tribunal Federal, argumentando que os cinco réus integravam uma organização criminosa armada responsável pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Contexto do julgamento no STF
O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo na última terça-feira (24 de fevereiro), quando o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, apresentou parecer favorável à condenação de todos os denunciados. Segundo ele, as provas reunidas no inquérito confirmam materialidade e autoria do duplo homicídio, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves.
Chateaubriand ressaltou que a mais alta Corte do país dispõe de provas robustas, incluindo depoimentos, quebras de sigilo e a delação premiada de Ronnie Lessa, atirador confesso.
Quem são os cinco réus
Respondem à ação penal: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
Na narrativa do Ministério Público, os irmãos Brazão exerceriam a liderança intelectual do grupo, enquanto Rivaldo Barbosa teria auxiliado na preparação do crime. Ronald de Paula, ainda de acordo com a acusação, monitorou a rotina de Marielle e repassou informações ao bando, e Robson Calixto teria providenciado a arma usada no atentado.
Acusações detalhadas pela PGR
A Procuradoria-Geral afirma que o grupo formava organização criminosa voltada a grilagem de terras, exploração de jogos de azar e controle político de comunidades dominadas por milícias. O objetivo seria manter currais eleitorais que garantissem vantagens econômicas e cargos públicos.
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Com divisão clara de tarefas, a associação atuava em ocupação irregular do solo e cobrança de taxas ilegais. Chateaubriand sustentou que as milícias monopolizavam o uso da violência, enquanto integrantes da Polícia Civil asseguravam a impunidade dos crimes, cenário que reforça a responsabilidade dos réus.
Motivação apontada para o crime
De acordo com o vice-procurador, Marielle Franco se tornou alvo ao questionar projetos de lei que beneficiariam a grilagem em áreas controladas pelos Brazão. Logo no início do mandato, a vereadora teria apresentado propostas de revogação fundiária que ameaçavam o esquema, configurando, para o grupo, risco direto ao poder territorial consolidado.
Ronnie Lessa afirmou, em delação, que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes. O relato, segundo Chateaubriand, é corroborado por registros de vigilância, interceptações telefônicas e laudos periciais.
Indenização às famílias das vítimas
Além da condenação criminal, o Ministério Público Federal requereu que os réus paguem indenização por danos morais e materiais às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes. Para o órgão, a gravidade do crime e o impacto social da execução tornam indispensável a reparação financeira.
O processo segue em análise na Primeira Turma, que deve decidir se acolhe integralmente o pedido da PGR.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
