Zanin condena deputados do PL por propina em emendas
Zanin condena deputados do PL por propina em emendas Em sessão realizada em 17 de março, o ministro Cristiano Zanin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva.
Vantagem de R$ 1,6 milhão para destravar emendas
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, como contrapartida para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
Durante o voto, Zanin afirmou que provas orais e documentais colhidas ao longo da instrução criminal apontam atuação conjunta dos três acusados para exigir a propina. “Há robustas evidências de que os réus se valeram dos respectivos mandatos para solicitar vantagem indevida”, registrou o ministro.
Absolvição por organização criminosa
Embora tenha considerado demonstrado o crime de corrupção passiva, o relator votou pela absolvição do trio quanto à imputação de organização criminosa. Para ele, não ficou comprovada estrutura estável capaz de caracterizar o delito previsto na Lei 12.850/2013.
Próximos passos do julgamento
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, ainda pendente dos votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Caso a maioria confirme a compreensão de Zanin, o colegiado passará à dosimetria, fixando a pena a ser aplicada aos parlamentares.
Além de possível reclusão, eventual condenação pode acarretar perda de mandato e suspensão dos direitos políticos, conforme prevê o Código Penal combinado com a Lei da Ficha Limpa.
Impacto político
Os três réus integram o Partido Liberal, bancada com expressiva representação na Câmara dos Deputados. A sigla ainda não se manifestou oficialmente sobre o voto de Zanin. A defesa dos acusados nega irregularidades e sustenta ausência de provas conclusivas.
Com a conclusão do julgamento, esperada para as próximas sessões, o caso deve repercutir no debate sobre o uso de emendas parlamentares, tema que já motivou propostas de maior transparência no Congresso.
Para acompanhar outros desdobramentos do Judiciário e notícias de Justiça, continue navegando em nosso portal.
Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Fonte: Rosinei Coutinho/SCO/STF
