Vídeos da Operação Contenção motivaram nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu o envio, em mídia física, das gravações à Polícia Federal para viabilizar a perícia sobre a legalidade da ação policial no Rio de Janeiro.
Vídeos da Operação Contenção: Moraes ordena envio à PF
Em decisão de 17 de março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal os 945 arquivos de vídeo gerados durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025. O material deverá ser entregue em mídia física, após a PF relatar dificuldades técnicas para acessar os links eletrônicos enviados anteriormente.
A Operação Contenção foi conduzida de forma conjunta pelas polícias Civil e Militar fluminenses e resultou em 121 mortes de suspeitos ligados ao Comando Vermelho e quatro policiais mortos. O alto índice de letalidade colocou a ação no centro das discussões sobre o uso da força estatal em comunidades do estado.
Moraes ressaltou que a análise das imagens é “crucial para a apuração da legalidade” das condutas policiais, lembrando que a investigação ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Nessa arguição, o STF já impôs diversas diretrizes para reduzir mortes em operações, como a obrigação de preservação de provas audiovisuais.
No mês anterior à nova determinação, o ministro havia concedido prazo de 15 dias para a remessa das gravações. Embora o governo estadual tenha respeitado o prazo, peritos federais comunicaram a impossibilidade de abrir os links, o que levou à exigência de suporte físico que garanta a “devida segurança técnica” do material.
Segundo Moraes, tornar os vídeos acessíveis é passo essencial para verificar se houve ou não abuso de autoridade, conforme previsto em decisões anteriores do STF. O ministro reforçou que a PF está incumbida da perícia e deverá produzir relatório conclusivo sobre eventuais irregularidades.
Em nota, a Secretaria de Estado da Polícia Civil afirmou que “manterá total colaboração com o Supremo” e que providencia a transferência dos arquivos para um hard drive criptografado, a fim de atender às especificações periciais. Já a Polícia Militar informou que as gravações incluem imagens de helicópteros, câmeras corporais e relatos de rádio.
Especialistas em segurança pública ouvidos pela Consultor Jurídico avaliam que a decisão reforça a busca por maior transparência em operações e pode estabelecer novo padrão de preservação de provas em ações policiais de larga escala.
O processo seguirá sob relatoria de Moraes, que poderá adotar sanções caso o envio físico não ocorra no prazo fixado. Até o momento, não foi divulgado o tempo estimado para conclusão da perícia nem a data da próxima manifestação do STF sobre o caso.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
