Regras para juízes nas eleições: Cármen Lúcia detalha 10 orientações
Regras para juízes nas eleições: Cármen Lúcia detalha 10 orientações compõem o conjunto de recomendações éticas apresentado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de fevereiro de 2026 aos dirigentes dos tribunais regionais eleitorais. O objetivo é assegurar postura isenta e transparente dos magistrados que atuarão no pleito deste ano.
Principais pontos das recomendações
O documento, divulgado após reunião com os presidentes dos TREs, lista dez diretrizes. Entre elas, a obrigatoriedade de tornar públicas as agendas de audiências com partes, advogados, candidatas e candidatos, ainda que ocorram fora do ambiente institucional. A medida pretende evitar dúvidas sobre eventuais privilégios.
Outra orientação veda manifestações sobre processos em curso na Justiça Eleitoral, inclusive em redes sociais, prevenindo interpretações de favorecimento ou perseguição. A participação em eventos que reúnam postulantes a cargos eletivos ou aliados políticos também está proibida, considerando o risco de conflito de interesses.
Confira os demais itens fixados pelo TSE:
• Abstenção de comentários públicos ou privados sobre temas eleitorais sob sua jurisdição;
• Não receber presentes ou favores que comprometam a imparcialidade;
• Afastamento de processos em que escritórios de advocacia de parentes ou de vínculo pessoal atuem;
• Evitar compromissos privados que prejudiquem deveres funcionais;
• Manter distância de quaisquer sinalizações positivas ou negativas a candidaturas, partidos ou ideologias;
• Garantir que somente autoridade competente divulgue atos judiciais ou administrativos;
• Reafirmar a transparência como princípio republicano, assegurando publicidade ampla e fiel dos atos da Justiça Eleitoral.
Transparência e ética como pilares
Ao justificar o conjunto de normas, Cármen Lúcia destacou que a legitimidade do processo eleitoral depende da confiança pública. Segundo a ministra, o respeito às recomendações fortalece a credibilidade da instituição e protege o eleitorado de informações distorcidas. Detalhes sobre o documento podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral, reconhecido como fonte oficial.
Código de Ética no STF
Paralelamente às orientações para o Judiciário Eleitoral, a ministra atua como relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, surgiu em meio a críticas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sobre investigações que envolveram o Banco Master.
Reportagens recentes apontaram supostas irregularidades relacionadas ao banco e a um fundo de investimento ligado à instituição. Moraes classificou as publicações como falsas, enquanto Toffoli enfrenta questionamentos sobre sua permanência na relatoria do caso. O novo código pretende consolidar parâmetros de conduta e aumentar a transparência dos magistrados da Suprema Corte.
As recomendações para a Justiça Eleitoral e o desenvolvimento do Código de Ética do STF sinalizam movimento de reforço da integridade institucional em ano eleitoral, buscando afastar suspeitas de parcialidade e consolidar a confiança da sociedade nos tribunais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
