Vazamento de dados da Receita: PF cumpre mandados em três estados
Vazamento de dados da Receita motivou, na última terça-feira (17 de fevereiro), a execução de quatro mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso indevido a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Mandados autorizados pelo STF
As ordens judiciais foram expedidas pelo próprio STF, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, determinou medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Receita forneceu dados que embasaram a operação
Em nota, a Receita Federal informou que as diligências da PF se basearam em informações repassadas pelo órgão. Paralelamente ao inquérito que tramita no Supremo, há investigação conjunta conduzida pela Receita e pela PF, cujos resultados deverão ser divulgados oportunamente.
Auditoria interna e cronologia dos fatos
A Corregedoria da Receita instaurou, em 11 de janeiro, procedimento interno após reportagens apontarem suspeitas de vazamento. No dia seguinte, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas do fisco para rastrear acessos suspeitos aos dados de magistrados e de outros contribuintes entre 2023 e 2026.
Segundo o órgão, seus sistemas permitem monitoramento detalhado de perfis que consultam informações fiscais, tornando qualquer uso irregular detectável, auditável e sujeito a sanções administrativas ou criminais. A Receita reforçou que o sigilo fiscal é “pilar básico do sistema tributário” e não tolera desvios.
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Processos disciplinares e punições
Até o momento, sete processos disciplinares foram concluídos internamente, resultando em três demissões de servidores envolvidos. Os indícios preliminares já foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito.
Repercussão e próximos passos
Especialistas em direito tributário afirmam que o episódio evidencia a necessidade de aprimorar controles de acesso a informações sigilosas. A Receita afirma ter reforçado a segurança de seus sistemas desde 2023 e estuda novas camadas de autenticação. Mais detalhes sobre o andamento das investigações podem ser acompanhados no portal oficial do órgão (Receita Federal do Brasil).
No decorrer das próximas semanas, a PF deve analisar o material apreendido e ouvir os investigados, enquanto a PGR avalia a possível apresentação de denúncias ao Supremo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
