TSE mantém condenação de Claudio Castro e confirma sua inelegibilidade até 2030, após rejeitar, por 5 votos a 2, o recurso do ex-governador do Rio de Janeiro em sessão realizada em 2 de junho de 2026.
Decisão confirma punição eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a sentença de março que considerou Claudio Castro e o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar culpados por abuso de poder político e econômico. A acusação do Ministério Público Eleitoral apontou contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj, utilizadas para favorecer a campanha de Castro. Segundo o órgão, 27.665 pessoas teriam sido contratadas sem respaldo legal, movimentando R$ 248 milhões.
A Corte entendeu que a descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração estadual configurou uso indevido da máquina pública. Com a derrota no TSE, Castro permanece impedido de disputar cargos eletivos até 2030, assim como Bacellar.
Impacto sobre a sucessão no Rio de Janeiro
Apesar da decisão, permanece indefinida a forma de escolha do governador tampão que completará o mandato até 2027. Castro renunciou em 1º de abril para tentar uma vaga no Senado e, segundo adversários, buscou provocar uma eleição indireta — conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — em vez do voto popular.
O estado está sem vice-governador desde 2025, quando Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas. Na linha sucessória, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), chegou a pleitear o comando interino, mas aguarda aval judicial. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce o cargo provisoriamente.
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STF decidirá formato da eleição
A palavra final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ação do PSD, partido do prefeito carioca e pré-candidato Eduardo Paes, favorável a eleições diretas. O julgamento definirá se a população fluminense irá às urnas ou se o novo governador será eleito apenas pelos 70 deputados estaduais.
Especialistas lembram que, em casos anteriores, o STF considerou critérios de tempo restante de mandato e interesse público ao optar por pleitos diretos ou indiretos. A expectativa é de que a Corte se pronuncie nas próximas semanas, permitindo a organização do calendário eleitoral ainda neste semestre.
Em resumo, a confirmação da inelegibilidade de Claudio Castro sela seu afastamento das urnas, mas a disputa pelo Palácio Guanabara segue aberta enquanto o STF não define o modelo de sucessão. Acompanhe outras análises na nossa editoria de Justiça e fique por dentro dos próximos capítulos.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
