Monique Medeiros volta à prisão por ordem do STF Em decisão publicada em 17 de abril, o ministro Gilmar Mendes restabeleceu a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte do filho Henry Borel, de 4 anos, em 2021.
Monique Medeiros volta à prisão por ordem do STF
A determinação atendeu a uma reclamação do pai da criança, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação no processo. Ele contestou o despacho do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que havia revogado a prisão preventiva de Monique sob alegação de excesso de prazo.
Para o ministro Gilmar Mendes, o juízo fluminense desrespeitou entendimento anterior do Supremo que já havia indicado a necessidade de manutenção da custódia preventiva para assegurar a ordem pública e a regularidade da instrução criminal. A Procuradoria-Geral da República confirmou esse posicionamento, ao afirmar que o relaxamento da prisão contrariou a autoridade das decisões da Corte.
No despacho, Mendes observou que o suposto atraso processual decorreu de estratégia da defesa de um dos corréus, classificada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça. “Quando o retardo decorre de atos da própria defesa, não se configura constrangimento ilegal”, destacou o ministro.
O responsável pelo cumprimento da medida, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, recebeu orientação expressa para resguardar a integridade física e moral da ré.
Entenda o caso Henry Borel
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. Segundo as investigações, o menino foi levado já sem vida ao Hospital Barra d’Or pela mãe e pelo então padrasto, o ex-vereador Jairo dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. Laudo do Instituto Médico Legal apontou múltiplas lesões compatíveis com agressões.
Imagens de elevador mostraram o casal deixando o apartamento com a criança a caminho do hospital. Testemunhas relatam episódios de violência praticados pelo ex-vereador e conhecimento prévio das agressões por parte de Monique. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual.
O julgamento ainda não tem data definida, mas o Supremo indica prioridade à tramitação, reforçando que incidentes provocados pela defesa não podem prejudicar a celeridade do caso.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
