Cassação do governador de Roraima avança após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir maioria de votos, em 28 de abril de 2026, para anular o mandato de Edilson Damião (União) e convocar novas eleições no estado.
Decisão do TSE alcança maioria, mas julgamento segue suspenso
Na sessão realizada em 28 de abril, seis dos sete ministros do TSE concordaram que houve abuso de poder econômico na campanha de 2022, suficiente para a cassação do governador de Roraima. O mesmo entendimento foi aplicado ao ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), declarado inelegível por oito anos. Apesar do placar, o presidente da Corte suspendeu o julgamento, que será retomado em 30 de abril, data em que o resultado deve ser oficialmente proclamado.
Motivos que levaram à cassação
O voto majoritário confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), proferida em 2023. O colegiado regional concluiu que a chapa distribuiu cestas básicas e promoveu reformas habitacionais em ano eleitoral, configurando uso da máquina pública para influenciar o pleito. De acordo com os ministros, a amplitude das ações sociais, financiadas com recursos do estado durante o período vedado, desequilibrou a disputa.
Segundo dados reunidos no processo, a entrega dos benefícios teria sido intensificada nos meses que antecederam a votação. A prática é considerada ilícita pela legislação eleitoral, pois fere o princípio da igualdade entre candidatos.
Defesa nega irregularidades e fala em unificação de programas
Advogados de Denarium argumentam que não houve criação de novos auxílios, mas apenas a consolidação de iniciativas já existentes. Eles pediram a anulação da condenação, sustentando que não se verificou abuso de poder. O TSE, contudo, rejeitou o recurso. A defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal quando o acórdão for publicado.
Consequências políticas imediatas
Com a saída de Denarium no início de abril para disputar uma vaga no Senado, Damião – então vice-governador – assumiu o Palácio Senador Hélio Campos. Caso o resultado seja confirmado, Damião também perderá o cargo e o Tribunal Regional Eleitoral marcará eleições diretas, seguindo o rito previsto no artigo 224 do Código Eleitoral.
Especialistas lembram que, enquanto não houver publicação do acórdão e esgotamento de recursos, o chefe do Executivo estadual permanece no posto. Informações completas sobre o processo podem ser consultadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Em síntese, a cassação do governador de Roraima já possui maioria formada e sinaliza novo capítulo na política local. A sessão de 30 de abril deve confirmar ou rever o entendimento preliminar, definindo o futuro do estado.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras ações judiciais que afetam o cenário político, acesse nossa editoria de Justiça e fique por dentro.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
