TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições de 2026
TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições de 2026, definindo um grupo permanente que irá mapear riscos e propor respostas ao uso indevido de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições de 2026
Na primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 12 de maio, o ministro Nunes Marques oficializou a criação de uma comissão permanente dedicada ao uso responsável da inteligência artificial no processo eleitoral. O colegiado terá 90 dias para apresentar um catálogo nacional de soluções destinado a enfrentar ameaças tecnológicas que possam comprometer a lisura do pleito presidencial previsto para outubro de 2026.
O plano inclui parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, ampliando a capacidade da Justiça Eleitoral de identificar e neutralizar conteúdos sintéticos, deepfakes e outras práticas que venham a distorcer a vontade do eleitor. Além disso, os TREs vão estruturar, em até 30 dias, unidades próprias de segurança da informação, reforçando a proteção de sistemas internos.
Segundo Marques, reuniões serão agendadas com dirigentes dos partidos políticos para reafirmar o cumprimento das regras eleitorais. O presidente do TSE enfatizou que a iniciativa busca “garantir igualdade de condições na disputa e impedir a manipulação de algoritmos sobre a escolha do eleitor”.
A Corte já havia avançado nesse tema em março, quando aprovou limitações ao emprego de IA em campanhas. Entre as diretrizes, ficou vedado que provedores de grandes modelos ofereçam aos usuários sugestões de candidatos. O objetivo é evitar qualquer mecanismo que interfira diretamente na formação da convicção do eleitorado, medida elogiada por especialistas em democracia digital e citada em estudo recente da Escola de Direito de Stanford.
Responsável por coordenar os trabalhos, o novo grupo deverá ainda propor protocolos de transparência para anúncios políticos, métodos de verificação de autenticidade de conteúdos e critérios de responsabilização em casos de infração. O relatório final servirá de base para eventuais resoluções a serem votadas pelo plenário do TSE antes do início oficial da campanha.
Com o calendário eleitoral se aproximando, a Justiça Eleitoral intensifica ações de prevenção, vigilância e educação digital, na tentativa de minimizar impactos de tecnologias emergentes na integridade do voto.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
