TSE retoma julgamento sobre cassação do governador do Rio em 10 de março, data definida pelo Tribunal Superior Eleitoral para dar continuidade ao processo que apura se Cláudio Castro praticou abuso de poder político e econômico na disputa pela reeleição em 2022.
TSE retoma julgamento sobre cassação do governador do Rio
O caso foi interrompido depois que, em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora da ação, votou pela perda do mandato do chefe do Executivo fluminense. O julgamento ficou suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentará o próximo voto na sessão de 10 de março.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). As duas partes tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que, em maio de 2024, absolveu Castro e demais investigados.
De acordo com a acusação, o então candidato à reeleição teria obtido vantagem eleitoral ao autorizar contratações temporárias sem respaldo legal na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A descentralização de verbas para entidades fora da administração direta teria permitido a admissão de 27.665 pessoas, totalizando R$ 248 milhões em despesas.
A defesa do governador, representada pelo advogado Fernando Neves, sustenta que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto regulamentando a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades operacionais.
O resultado do julgamento no TSE também poderá alcançar outros réus no processo, como ex-gestores da Ceperj e da Uerj. Caso a maioria da Corte confirme o voto da relatora, Cláudio Castro perde o mandato e o Rio de Janeiro deve realizar novas eleições diretas, seguindo o que determina a legislação eleitoral.
Mais detalhes sobre o funcionamento da Corte podem ser consultados no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, que publica pautas, votos e acórdãos.
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Crédito da imagem: Rafael Campos/Gov. RJ
Fonte: Agência Brasil
