Fim da escala 6×1: Câmara instala comissão para avaliar PEC Marca decisiva no debate trabalhista, a Câmara dos Deputados instalou comissão especial que examinará duas propostas de emenda à Constituição capazes de extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 36 horas.
Fim da escala 6×1: Câmara instala comissão para avaliar PEC
A comissão especial formada por 38 titulares e igual número de suplentes iniciou os trabalhos em 29 de abril, tendo o deputado Alencar Santana (PT-SP) na presidência e Leo Prates (Republicanos-BA) na relatoria. O colegiado vai analisar simultaneamente a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada por Erika Hilton (Psol-SP).
A PEC 221/19 propõe reduzir a jornada legal de 44 para 36 horas semanais, com transição de dez anos. Já a PEC 8/25 estabelece semana de quatro dias, respeitando o teto de 36 horas. Ambas eliminam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.
Para Santana, o momento reflete uma “evolução histórica do mundo do trabalho”. Em seu discurso de posse, o presidente lembrou que direitos como salário mínimo, férias e 13º salário encararam forte resistência quando foram criados, mas hoje compõem a legislação básica. “O mundo progrediu e o trabalhador conquistou direitos”, afirmou.
O relator Leo Prates enfatizou o impacto social da mudança. Segundo o deputado, a redução de carga horária ampliará convívio familiar, lazer e cuidados com a saúde. “Não há preço alto quando se trata de benefício social tão grande”, declarou.
A mesa diretora da comissão ficará completa com Daiana Santos (PCdoB-RS) na primeira vice-presidência, Luiz Gastão (PSD-CE) na segunda e Mauro Benevides Filho (União-CE) na terceira. Única mulher a ocupar a direção, Daiana destacou o efeito da proposta sobre trabalhadoras com múltiplas jornadas domésticas.
Prazos e participação social
O colegiado dispõe de até 40 sessões para apresentar parecer. O prazo para emendas começou na sessão seguinte à instalação e dura 10 sessões. Santana antecipou que pretende convocar, inicialmente, duas reuniões semanais às terças e quartas-feiras para ouvir representantes de trabalhadores, empresários, governo, Judiciário, universidades e sociedade civil.
A comissão nasceu após a admissibilidade das PECs ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Caso o texto seja aprovado agora, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
Informações detalhadas sobre composição, calendário e documentos podem ser acompanhadas no site da Câmara dos Deputados, fonte oficial do processo legislativo.
Ao fim dos debates, os parlamentares pretendem entregar um relatório “a favor das pessoas e do futuro do país”, frisou Prates. A expectativa é de que o tema reacenda discussões sobre produtividade, saúde ocupacional e distribuição de renda no mercado de trabalho brasileiro.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
