CPMI do INSS busca prorrogação de 60 dias no STF
CPMI do INSS busca prorrogação de 60 dias no STF A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciará recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir mais dois meses de funcionamento, já que o prazo oficial termina em 28 de março.
Prorrogação depende de decisão do STF
De acordo com Viana, o pedido formal de extensão foi protocolado no Senado e aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Como ainda não houve resposta, o colegiado pretende recorrer diretamente ao STF a fim de assegurar o direito previsto no Regimento Comum do Congresso de manter a investigação ativa por, ao menos, 60 dias adicionais.
Instalada em 20 de agosto do ano passado, a CPMI apura supostas irregularidades em descontos indevidos em aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente da comissão, a prorrogação é essencial para aprofundar a análise dos documentos já solicitados e concluir as quebras de sigilo consideradas estratégicas.
Reunião deliberativa marcada para 26 de fevereiro
Mesmo diante da incerteza sobre a continuidade dos trabalhos, uma sessão deliberativa está agendada para 26 de fevereiro. Segundo Viana, a pauta inclui votações de requerimentos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, além da convocação de dirigentes de instituições financeiras que operam crédito consignado.
“Se não obtivermos a prorrogação, o tempo será insuficiente para analisar todo o material que solicitamos”, afirmou o senador. Ele acrescentou que a reunião pode ser a “última grande oportunidade” para aprovar medidas de investigação mais profundas antes do encerramento oficial.
Casos envolvendo o ex-dono do Banco Master
Entre os principais focos da CPMI está Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O relator do caso no STF, ministro André Mendonça, concedeu habeas corpus que permite ao banqueiro não comparecer às oitivas, decisão criticada por Viana. O senador também contestou proposta da defesa para que o depoimento fosse prestado em São Paulo, com participação restrita de parlamentares.
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Vorcaro cumpre prisão domiciliar e é investigado por supostas fraudes em empréstimos consignados que teriam causado prejuízo a aposentados e pensionistas. Na semana anterior, Mendonça determinou o envio à CPMI das informações resultantes das quebras de sigilo do empresário, revertendo decisão do ministro Dias Toffoli que mantinha os dados sob guarda da Presidência do Senado.
“O País assiste, estarrecido, a interferências que dificultam o trabalho parlamentar”, declarou Viana, acrescentando que pretende reunir-se com Mendonça para expor pessoalmente os argumentos da comissão.
Base legal e próximos passos
O Regimento Comum do Congresso garante que CPIs e CPMIs podem ser prorrogadas mediante requerimento assinado por um terço dos parlamentares. No caso da CPMI do INSS, o número mínimo de assinaturas já foi alcançado, reforçando a estratégia de acionar o Supremo Tribunal Federal caso o Senado não se manifeste a tempo.
Enquanto aguarda a decisão, a direção do colegiado articula novos depoimentos de representantes de bancos que mantém convênios com o INSS para concessão de crédito consignado. Viana sustenta que a oitiva dessas instituições é “fundamental” para apurar a extensão dos danos aos beneficiários.
Se a prorrogação for negada, o relatório final terá de ser concluído até 28 de março, possivelmente sem todas as informações consideradas essenciais pelos parlamentares.
Em resumo, a CPMI do INSS busca, via STF, ampliar seu prazo em 60 dias para aprofundar investigações sobre fraudes em descontos de benefícios. Continue acompanhando as atualizações na editoria de Política e fique por dentro dos próximos passos da comissão.
Crédito da imagem: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
