TSE adia julgamento que pode cassar governador de Roraima em sessão realizada no último dia 14, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, mantendo indefinida a situação eleitoral de Antonio Denarium e de Edilson Damião.
TSE adia julgamento que pode cassar governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a interromper a análise do processo que pode tornar Antonio Denarium inelegível até 2032 e, simultaneamente, cassar o mandato do atual governador Edilson Damião por suposto abuso de poder nas eleições de 2022. O caso, iniciado em agosto de 2024, já foi pausado três vezes por sucessivos pedidos de vista.
Placar parcial desfavorável aos acusados
Até o momento, o julgamento registra três votos a zero contra Denarium e dois votos a um pela cassação de Damião. A relatora original, ministra Maria Isabel Galotti, e o ministro André Mendonça votaram pela inelegibilidade do ex-governador e pela perda de mandato do sucessor. O ministro Nunes Marques acompanhou a inelegibilidade, mas defendeu a permanência de Damião no cargo.
Renúncia e sucessão no Executivo estadual
Na semana anterior à suspensão, Denarium renunciou ao governo para concorrer a uma vaga ao Senado dentro do prazo legal de desincompatibilização. Com a saída, o então vice-governador Edilson Damião assumiu o Palácio Senador Hélio Campos, mas permanece sob risco de perder o mandato dependendo do desfecho no TSE.
Entenda as acusações
O processo examinado pela Corte Eleitoral teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, cassou a chapa governista por considerar ilegal a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas em período proibido. A defesa sustenta que não houve criação de programas sociais novos, mas a unificação dos já existentes.
Detalhes sobre o trâmite podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral, onde também serão divulgadas as futuras datas de retomada da sessão. Faltam quatro votos para a conclusão.
Próximos passos
Com o pedido de vista, não há prazo definido para o processo voltar à pauta. Segundo o Regimento Interno do TSE, a ministra Estela Aranha dispõe de até 30 dias para devolver os autos, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Enquanto isso, Damião permanece no cargo, e Denarium segue em campanha para o Senado, mas sob a incerteza de eventual inelegibilidade.
O portal Giro pela Bahia – editoria Justiça continuará acompanhando cada etapa deste julgamento decisivo. Acesse e fique por dentro das próximas atualizações.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
