Privatização da Sabesp volta a ficar indefinida depois que o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque e transferiu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para o plenário físico, em data ainda não marcada.
Privatização da Sabesp: pedido de Fux adia julgamento no STF
O julgamento, iniciado em 20 de março de 2026 no plenário virtual do STF, analisava ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que tenta derrubar a lei estadual responsável pela desestatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão virtual estava programada para seguir até 27 de março, mas durou apenas poucos minutos antes da suspensão provocada por Fux.
Relator do processo, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar antes da interrupção. Ele rejeitou o pedido do PT por considerar que a legenda não apresentou argumentos específicos capazes de demonstrar a inconstitucionalidade de cada dispositivo legal questionado. “O Supremo tem entendimento consolidado de que impugnações genéricas não são admitidas no controle concentrado de constitucionalidade”, afirmou Zanin no voto.
O destaque apresentado por Fux anula a votação já registrada e leva o caso ao plenário físico, onde todos os ministros se reúnem presencialmente para novo debate. Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado quando o tema reaparecerá na pauta.
Argumentos do PT e histórico da discussão
A legenda de oposição sustenta que a Sabesp foi vendida por valor inferior ao mercado e que o governo paulista limitou a participação de acionistas, favorecendo a Equatorial Participações e Investimentos. O partido também questiona a presença de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial, no conselho que aprovou a operação.
Esses pontos já haviam sido rejeitados em 2024 pelo então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Na ocasião, Barroso declarou que investigar possíveis irregularidades exigiria produção de provas, algo inviável em ação direta de inconstitucionalidade, e destacou o risco de prejuízo estimado em R$ 20 bilhões para o Estado caso o processo fosse paralisado.
A privatização foi concluída em 23 de julho de 2024, quando o governo de São Paulo alienou 32% de suas ações. Desse total, 15% foram adquiridos pela Equatorial por R$ 6,9 bilhões (R$ 67 por ação), enquanto outros 17% ficaram com investidores individuais, empresas e empregados, rendendo mais R$ 7,8 bilhões aos cofres estaduais.
Na véspera do atual julgamento, o governador Tarcísio de Freitas esteve em Brasília para encontros com ministros do Supremo. Segundo interlocutores, o objetivo foi defender a legalidade do processo e ressaltar que a manutenção da desestatização garantiria investimentos em saneamento.
Próximos passos e possíveis impactos
Com a transferência para o plenário físico, o processo pode ser retomado nas próximas semanas ou meses, a depender da agenda do tribunal. Especialistas apontam que, mesmo com o voto favorável de Zanin, a suspensão cria incertezas para investidores e pode influenciar projetos de infraestrutura inspirados no modelo paulista.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a ferramenta do destaque permite que ministros levem casos do ambiente virtual para o presencial quando consideram necessário um debate mais aprofundado.
Enquanto isso, a Sabesp opera como companhia de capital aberto, já sob gestão com participação majoritária privada. Relatórios recentes apontam aumento de receita, mas também mencionam cortes de pessoal e crescimento no índice de vazamentos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
