Tribunal Penal Internacional é acionado para investigar invasão da Venezuela — Juristas e entidades de direitos humanos protocolaram comunicação na Corte de Haia solicitando apuração de supostos crimes de guerra e contra a humanidade atribuídos aos Estados Unidos em águas do Caribe e durante a invasão ao território venezuelano.
Tribunal Penal Internacional é acionado para investigar invasão da Venezuela
Em 13 de janeiro de 2026, a Associação Americana de Juristas (AAJ) e outras organizações entregaram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido de investigação preliminar sobre atos que classificam como crimes de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e violações graves do direito humanitário.
No documento, as entidades apontam o então presidente norte-americano Donald Trump e o secretário de Estado Marco Rubio como responsáveis diretos pelas ações citadas. Segundo o parecer, a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, configuraria o crime de tomada de reféns previsto no Artigo 8 do Estatuto de Roma, utilizado como instrumento de pressão política para controle de recursos naturais.
Mortes no Caribe e deslocamento interno
O texto enviado ao TPI também pede a análise de ataques a embarcações civis no Caribe, iniciados no fim de 2025, que teriam causado 104 mortes. De acordo com a denúncia, as operações ocorreram sem autorização judicial e desrespeitaram os princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade do direito internacional humanitário.
Quanto à invasão da Venezuela, os juristas afirmam que a ofensiva foi realizada sem aval do Conselho de Segurança da ONU e sem declaração formal de guerra, violando o Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas. O resultado, segundo eles, foi a morte de 100 civis, dezenas de feridos e destruição de áreas residenciais na Ciudad Tiuna, além de bairros como Coche e El Valle, provocando deslocamento forçado de milhares de famílias.
Pilhagem e desaparecimentos forçados
A apreensão de petroleiros venezuelanos por forças norte-americanas é descrita como pilhagem e apropriação de bens civis. O parecer ressalta que não há informações sobre a situação das tripulações detidas, o que configura possível desaparecimento forçado.
Jurisdição do TPI sobre crimes de agressão
Embora os Estados Unidos não façam parte do Estatuto de Roma, o TPI pode julgar crimes cometidos em territórios de Estados signatários ou de natureza universal, como crimes de agressão. Casos recentes envolvendo líderes da Rússia e de Israel ilustram precedentes de investigação de autoridades de países não membros. Mais detalhes sobre a competência da corte podem ser consultados no site oficial do Tribunal Penal Internacional.
Criado em 2002, o TPI reúne hoje 124 Estados Partes — inclusive o Brasil — que têm obrigação de cooperar com mandados de prisão emitidos pela Corte de Haia quando as jurisdições nacionais se mostram incapazes ou relutantes em processar crimes graves.
O pedido das entidades aguarda avaliação do gabinete da Promotoria do TPI para decidir se abre investigação formal, etapa que poderá incluir coleta de provas, depoimentos de vítimas e eventual expedição de mandados de prisão.
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Crédito da imagem: Reuters
Fonte: Reuters
