STJ investigação IA levou o Superior Tribunal de Justiça a instaurar, em 20 de maio de 2026, um inquérito policial e um procedimento administrativo para identificar advogados e escritórios suspeitos de usar comandos ocultos de inteligência artificial a fim de fraudar o sistema eletrônico de petições da Corte.
STJ investigação IA apura fraudes em petições eletrônicas
Por determinação do presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, a medida foi adotada depois que técnicos internos detectaram documentos contendo prompt injection — instruções camufladas que tentam manipular modelos de IA responsáveis por triagens automáticas. Esses comandos visam obrigar o sistema a aceitar peças que não atendem aos requisitos formais de admissibilidade.
O STJ informou que a plataforma de peticionamento possui bloqueios capazes de neutralizar tais tentativas. Ainda assim, a direção considerou necessário acionar a Polícia Federal e abrir sindicância interna para averiguar a extensão do problema e a eventual responsabilização ética e criminal dos envolvidos.
De acordo com especialistas, o prompt injection consiste em inserir frases aparentemente inofensivas, mas que instruem a inteligência artificial a ignorar filtros ou executar ações não autorizadas. Em tribunais que automatizam parte do fluxo processual, o artifício pode favorecer ilegalmente uma das partes, impactando a isonomia e a segurança jurídica.
Para o ministro Herman Benjamin, a investigação reforça o compromisso da Corte com a integridade digital. “Nenhum avanço tecnológico pode se sobrepor aos princípios do devido processo legal”, registrou o gabinete do magistrado em nota.
A implementação de barreiras técnicas, como validação cruzada de metadados e verificação manual de amostras, já vinha sendo recomendada em guias de boas práticas divulgados pelo próprio tribunal. Mais detalhes podem ser conferidos na página oficial do STJ sobre transparência e governança, disponível em stj.jus.br.
No curto prazo, o setor de tecnologia da informação deve intensificar auditorias sobre novos protocolos de IA generativa, enquanto a Corregedoria vai notificar a Ordem dos Advogados do Brasil sobre possíveis violações éticas.
Com a apuração em curso, o tribunal sinaliza que a modernização digital continuará, mas sob regras claras para impedir uso malicioso de inteligência artificial no Judiciário.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
