Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão para cirurgia de hérnia foi a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (12 de dezembro de 2025). O ex-presidente recebeu permissão para deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e submeter-se ao procedimento no Hospital DF Star, também na capital federal.
Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão para cirurgia de hérnia
Condenado definitivamente a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista, Jair Bolsonaro cumpre pena em ala reservada da Polícia Federal. A autorização médica chegou após laudo pericial que diagnosticou hérnia inguinal bilateral e recomendou intervenção cirúrgica “o mais rápido possível”. O exame foi realizado em 17 de dezembro, no Instituto Nacional de Criminalística, a pedido da defesa.
Mesmo com o parecer favorável à cirurgia, Moraes negou o pedido de prisão domiciliar. Segundo o ministro, não há prejuízo ao atendimento de emergência, pois a unidade policial fica em distância inferior à da própria residência do réu em relação ao hospital privado. Além disso, uma equipe da Polícia Federal permanece de prontidão para eventual deslocamento imediato.
A defesa de Bolsonaro deverá comunicar ao Supremo a data exata do procedimento, mas ainda não apresentou o cronograma. A saída temporária ficando restrita ao período necessário para exames pré-operatórios, cirurgia e recuperação inicial, sempre sob escolta policial.
Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-presidente pode receber cuidados médicos particulares sem nova autorização judicial, citando precedentes do STF sobre direito à saúde de custodiados. O despacho reforça, contudo, que qualquer descumprimento das condições de custódia poderá resultar em sanções adicionais.
De acordo com especialistas em direito penal ouvidos pelo portal Deutsche Welle, a negativa de prisão domiciliar segue jurisprudência que exige laudo comprovando impossibilidade de tratamento no sistema prisional — algo que, no caso concreto, não se verificou.
Após a cirurgia, um relatório médico deverá ser encaminhado ao Supremo em até 48 horas, indicando tempo estimado de recuperação e necessidade (ou não) de novas saídas para consultas. Até lá, o ex-chefe do Executivo segue com todas as demais restrições impostas pela condenação.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Rosinei Coutinho/STF
