Acórdão do TSE confirma inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 e detalha os votos que levaram à punição do ex-governador do Rio de Janeiro, publicada na noite de 23 de abril. A decisão impede Castro de disputar cargos eletivos pelos próximos quatro anos e abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize o debate sobre o formato da eleição que escolherá um governador tampão.
STF definirá formato da nova eleição
Com o acórdão disponível, o ministro Flávio Dino deverá retomar, nos próximos dias, a análise da ação que discute se o pleito para o mandato-tampão será direto — com voto popular — ou indireto, restrito aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Até o momento, o Supremo registra placar de 4 a 1 pela realização de eleições indiretas.
O processo foi movido pelo diretório estadual do PSD, que defende votação direta. Enquanto não há decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no comando interino do Palácio Guanabara.
Entenda o caso que levou à inelegibilidade
Em 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Cláudio Castro por abuso de poder, decretando sua inelegibilidade até 2030 e determinando eleições indiretas para concluir o mandato. Na véspera do julgamento, Castro renunciou para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido a quem pretende se candidatar ao Senado, movimento visto como tentativa de influenciar uma escolha indireta de seu sucessor.
A mesma decisão cassou o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, retirando-o da linha sucessória. O novo chefe do Legislativo fluminense, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao STF a posse interina no governo, mas o pedido ainda não foi analisado.
Com a vacância do cargo de vice-governador desde 2025 — quando Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas estadual —, a administração fluminense segue sem definição clara até que o STF conclua o julgamento. Especialistas apontam que o cenário pode favorecer nomes como o prefeito carioca Eduardo Paes (PSD) em uma eventual eleição direta.
Em documento de 62 páginas, o acórdão do TSE descreve os fundamentos jurídicos que sustentam a punição imposta a Castro, inclusive a constatação de irregularidades em contratos públicos. O texto completo pode ser consultado no site da Agência Brasil, veículo público de comunicação.
Para acompanhar todos os desdobramentos judiciais que envolvem Cláudio Castro, o STF e o futuro político do Rio de Janeiro, siga a nossa editoria de Justiça e fique por dentro das próximas decisões.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
