STF vota execução das condenações de Bolsonaro em sessão virtual marcada para 25 de novembro, quando a Primeira Turma analisará se mantém as determinações do ministro Alexandre de Moraes que colocam em marcha as penas contra o ex-presidente e outros seis acusados de participar de uma trama golpista.
Como será a sessão de referendo
O julgamento começará com o próprio Moraes apresentando seu voto como relator do processo. Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. São necessários ao menos três votos para confirmar a execução das sentenças, uma vez que a Primeira Turma conta, atualmente, com quatro integrantes.
Desde o mês anterior, o colegiado opera com essa composição reduzida porque Luiz Fux, que havia absolvido Jair Bolsonaro, migrou para a Segunda Turma do Supremo. Com a saída de Fux, não há possibilidade de empate.
Trânsito em julgado já reconhecido
Na véspera da votação, Moraes declarou o trânsito em julgado do processo depois que expirou o prazo de apresentação de recursos, encerrado em 24 de novembro. Antes disso, em 14 de novembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o primeiro recurso apresentado pelos réus.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a sessão ocorrerá no plenário virtual, ambiente em que os votos são depositados eletronicamente até o horário-limite definido para a deliberação.
Próximos passos para os condenados
Se a maioria confirmar o entendimento do relator, as penas começam a ser cumpridas imediatamente. A execução envolve expedição de mandados de prisão e de ordens para recolhimento de passaportes, entre outras medidas coercitivas previstas nas sentenças.
Além de Jair Bolsonaro, figuram na lista de condenados seis aliados investigados pela organização e financiamento do plano que pretendia impedir a posse das autoridades legitimamente eleitas. As sanções incluem penas privativas de liberdade e perda de direitos políticos.
Os advogados dos réus sinalizam que podem buscar cortes internacionais, mas qualquer contestação interna no STF já se esgotou com o reconhecimento do trânsito em julgado.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
