Perda de patente de Bolsonaro: STM dá dez dias para defesa é o foco da decisão assinada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM). O magistrado fixou, em 10 de fevereiro, prazo de dez dias para que a equipe jurídica do ex-presidente entregue seus argumentos na ação que pede a expulsão de Jair Bolsonaro do quadro de oficiais do Exército.
Perda de patente de Bolsonaro: STM dá dez dias para defesa
O processo foi aberto pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro, logo após a condenação do ex-capitão da reserva a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma trama destinada a manter-se no poder depois da derrota nas eleições de 2022. Com a condenação criminal superior a dois anos, a Constituição permite a exclusão do oficial das Forças Armadas, conforme o artigo 142 da Carta Magna.
Encerrado o prazo de defesa, os autos retornam ao gabinete do ministro relator para elaboração do voto. O STM não estabeleceu data para julgamento. Caso a perda de patente seja decretada, o soldo que hoje é pago a Bolsonaro passa a ser convertido em pensão à esposa ou às filhas, mecanismo conhecido como “morte ficta”, previsto em legislação militar desde 1960.
Além de Bolsonaro, o MPM solicitou medida idêntica contra os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e contra o almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo STF no mesmo processo.
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Desde a condenação, Bolsonaro cumpre pena na chamada Papudinha, Sala de Estado-Maior localizada no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço atende a prerrogativas de oficiais das Forças Armadas até que haja decisão definitiva sobre a patente.
Para especialistas, a eventual cassação reforça a autonomia da Justiça Militar na aplicação do Estatuto dos Militares e impacta diretamente a remuneração futura do ex-presidente, hoje capitão reformado. A defesa ainda não se pronunciou publicamente sobre a estratégia que será apresentada ao STM.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
