STF retoma análise do marco temporal das terras indígenas em sessão marcada para a próxima quarta-feira (10). O Supremo Tribunal Federal ouvirá as sustentações orais de todos os envolvidos antes de definir uma nova data para votar a constitucionalidade da tese, que restringe o direito dos povos originários às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988.
STF retoma análise do marco temporal das terras indígenas
O Supremo já declarou o marco temporal inconstitucional em 2023, decisão reforçada pelo veto presidencial ao projeto aprovado no Congresso. Entretanto, o veto foi derrubado por senadores e deputados, restabelecendo a regra de corte temporal para demarcações.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para assegurar a validade da lei 14.701/2023. Em sentido oposto, partidos governistas e entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediram novamente a anulação da norma.
Para tentar um consenso, o ministro Gilmar Mendes instaurou uma comissão de conciliação. O grupo realizou audiências com representantes do Senado, da Câmara, do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e de governos estaduais e municipais. A Apib abandonou as discussões, alegando falta de paridade no debate.
Em junho deste ano, a comissão concluiu um anteprojeto com alterações consensuais à lei, como regras para turismo em áreas indígenas e participação obrigatória de estados e municípios no processo de demarcação. A questão central do marco temporal, contudo, permaneceu sem acordo e segue sob análise do STF.
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De acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal, a sessão de quarta-feira se limitará às manifestações orais das partes. Somente após essa etapa os ministros marcarão a data da votação, que poderá redefinir todo o processo de demarcação de terras no país.
Com a decisão provisoriamente suspensa, comunidades indígenas aguardam posicionamento definitivo para saber se áreas tradicionalmente ocupadas antes ou depois de 1988 permanecerão sob proteção constitucional.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
