Prisão domiciliar de Bolsonaro é negada por Moraes no STF
Prisão domiciliar de Bolsonaro é negada por Moraes no STF em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou suficientes as condições médicas oferecidas na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
Prisão domiciliar de Bolsonaro é negada por Moraes no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi analisada em 2 de março de 2026 e teve como base argumentos relacionados ao estado de saúde do detento, que se recupera de uma cirurgia de hérnia inguinal e apresenta comorbidades decorrentes do atentado sofrido em 2018.
Na decisão, Moraes ressaltou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e destinado a presos especiais, dispõe de atendimento médico contínuo. De acordo com o magistrado, a unidade permite múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, garantindo, segundo ele, “a dignidade da pessoa humana” do apenado.
Outro fator que pesou contra o pleito foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica atribuída a Bolsonaro no ano anterior. Para Moraes, o episódio demonstra risco de descumprimento de medidas impostas pela Justiça fora do ambiente carcerário.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, resultado da condenação na ação penal que investigou a chamada “trama golpista”. O julgamento apontou o ex-presidente como envolvido na tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais.
A defesa alegou que as instalações prisionais não seriam adequadas para a recuperação pós-operatória do condenado, mas Moraes destacou laudos da equipe multiprofissional responsável pelo atendimento na Papudinha. Segundo o STF, tais documentos confirmam a existência de estrutura capaz de prestar “serviços médicos de emergência e acompanhamento especializado”.
Com a negativa, Bolsonaro permanece no regime fechado dentro das dependências reservadas a militares, advogados e juízes, onde segue monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão reforça o entendimento já adotado pelo plenário do tribunal em casos anteriores que envolveram réus com prerrogativa de prisão especial.
Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que irão avaliar novas medidas judiciais. O STF, por meio de seu portal oficial (STF), divulgou a íntegra da decisão para consulta pública.
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Crédito da imagem: STF
Fonte: STF
