STF mantém execução das penas de Bolsonaro e seis réus Execução das penas de Bolsonaro ganhou novo impulso no Supremo Tribunal Federal depois que o ministro Flávio Dino registrou o segundo voto a favor da manutenção das prisões impostas pelo relator Alexandre de Moraes.
Votação restrita a quatro ministros
A Primeira Turma abriu sessão virtual às 18h para decidir se referenda a decisão que determinou o início do cumprimento das penas do ex-presidente e de seis cúmplices da chamada trama golpista. Apenas quatro integrantes participam: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux migrou recentemente para a Segunda Turma, reduzindo a composição.
Trânsito em julgado já reconhecido
Na véspera, Moraes certificou o trânsito em julgado após expirar o prazo de novos recursos, rejeitou as contestações finais das defesas e ordenou o imediato recolhimento dos condenados. Em 14 de novembro, a Primeira Turma havia rejeitado por unanimidade o primeiro recurso de Jair Bolsonaro, consolidando o entendimento de que não havia nulidades processuais.
Argumentos dos votos favoráveis
No voto inaugural, Moraes afirmou que a gravidade dos atos praticados e a existência de organização estruturada justificam a prisão para preservação da ordem pública. Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, destacando que “a execução provisória das penas encontra respaldo no artigo 5º, inciso LVII, combinado com o artigo 102 da Constituição”.
Pendência dos demais ministros
Os próximos a votar serão Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para manter as prisões, basta maioria simples. Caso haja empate em 2 a 2, prevalecerá a decisão anterior do relator, conforme previsto no Regimento Interno do STF.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio portal institucional do Supremo, a sessão virtual ficará aberta até o horário limite fixado, permitindo que os ministros depositem seus votos eletronicamente.
Com dois votos já registrados, cresce a probabilidade de que Bolsonaro e os demais réus continuem presos enquanto executam as penas fixadas pelos magistrados.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Fonte: Agência Brasil
