STF defende Toffoli no caso Banco Master, diz Fachin Em nota oficial divulgada na noite de 22 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli e da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master.
Fachin ressalta respeito ao devido processo legal
Segundo o comunicado, crises institucionais não suspendem o Estado de Direito, motivo pelo qual o STF mantém “guarda da Constituição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa”. Fachin destacou que, no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), Toffoli exerce “regular supervisão judicial”.
Autonomia das instituições financeiras e órgãos de controle
O presidente do Supremo reforçou a autonomia do Banco Central na regulação do sistema financeiro e elogiou o trabalho técnico da PF e do MPF em crimes de natureza econômica. Para Fachin, situações que impactam o mercado, como o caso do Master, exigem “resposta firme, coordenada e estritamente constitucional”.
Colegiado analisará decisões tomadas no recesso
Fachin destacou que o STF permanece ativo mesmo durante o recesso, quando matérias urgentes são decididas pela Presidência ou pelo relator. Posteriormente, as decisões serão submetidas ao colegiado, preservando “segurança jurídica e uniformidade decisória”.
Reação a críticas e tentativas de desmoralização
Sem citar nomes, o presidente da Corte afirmou que ataques à autoridade do Supremo configuram agressões à democracia. “Quem tenta desmoralizar o STF está atacando o coração da democracia constitucional”, registrou. Fachin reconheceu que a crítica é legítima, mas repudiou pressões “políticas, corporativas ou midiáticas”.
Decisões de Toffoli em debate público
Entre as medidas que geraram questionamentos, está a ordem de lacre de bens apreendidos na Operação Compliance Zero, transferindo-os à Procuradoria-Geral da República. A Associação Nacional de Peritos Criminais criticou a decisão. Parlamentares também apontaram suspeição do ministro, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um dos pedidos mais recentes.
O decano do STF, Gilmar Mendes, endossou o arquivamento, pontuando que decisões “fundadas em critérios jurídicos objetivos” reforçam a estabilidade democrática. Em posicionamento semelhante, Fachin reiterou que nenhuma “pressão circunstancial” alterará o mandato constitucional da Suprema Corte.
Em sua conclusão, o presidente do Supremo reafirmou que a Corte não se curva a ameaças e que proteger o tribunal é proteger a democracia. A íntegra da nota está disponível no site oficial do STF (https://www.stf.jus.br/portal/).
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
