Penduricalhos no STF: comissão técnica abre debates sobre teto salarial Penduricalhos no STF voltam ao centro das atenções com a instalação, às 10h de 4 de março, da comissão encarregada de formular regras que garantam o respeito ao teto constitucional na remuneração do funcionalismo.
Penduricalhos no STF: comissão técnica abre debates sobre teto salarial
A portaria que instituiu o grupo de trabalho foi publicada em 2 de março pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. O cronograma prevê reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue o relatório final com propostas de transição para limitar verbas indenizatórias que ultrapassem o subsídio de um ministro do STF, atualmente fixado em R$ 43,6 mil.
Conforme o documento, a comissão poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil. A iniciativa resulta de articulação entre Supremo, Executivo e Legislativo após decisões cautelares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de benefícios não previstos em lei.
Classificados como “penduricalhos”, esses valores costumam ser pagos a título de indenização por diversos órgãos, mas ficam fora do limite constitucional. O debate sobre o tema deverá retornar ao Plenário do Supremo em 25 de março, data indicada para a votação de eventual acordo entre os Três Poderes.
Na decisão de 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou que Judiciário, Legislativo e Executivo — em todas as esferas — revisem e cancelem, em até 60 dias, pagamentos que excedam o teto. Gilmar Mendes estendeu a suspensão a juízes e membros do Ministério Público.
Compõem a comissão servidores dos quatro Poderes e órgãos de controle, entre eles Bruno César de Oliveira Lopes, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Desdêmona Arruda (Judiciário); Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima (Senado); Guilherme Brandão (Câmara); Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; e representantes da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Gestão. Foram convidados ainda membros da Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.
Segundo nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, o grupo terá liberdade para propor critérios de transparência e mecanismos de controle que previnam a reincidência de pagamentos irregulares.
O relatório final deverá embasar futuras resoluções internas e eventuais projetos de lei a serem apreciados pelo Congresso, dando segurança jurídica ao corte de benefícios e uniformizando a aplicação do teto remuneratório.
Quer acompanhar todos os desdobramentos sobre penduricalhos e outras pautas do Judiciário? Visite nossa editoria de Justiça e fique por dentro das próximas atualizações.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
