A Corte retomará em 11 de setembro o julgamento virtual sobre a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso. A sessão ficará aberta até 18/9 e o placar provisório é 2 a 0 contra as alterações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 11 de setembro o julgamento que analisa a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A sessão será realizada no plenário virtual e ficará aberta até 18 de setembro.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 contra as alterações feitas pelo Legislativo. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista do processo em junho e devolveu o caso para julgamento nesta sexta-feira, 21.
O julgamento trata de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que modificou prazos de inelegibilidade previstos na Ficha Limpa. A norma original impede a candidatura de políticos condenados nas eleições; a controvérsia agora é sobre as alterações introduzidas pelo Congresso.
Uma das principais mudanças reduz o tempo de inelegibilidade em determinadas situações. Outra alteração significativa mudou o momento de início da contagem dos oito anos de impedimento: pela nova redação aprovada pelo Congresso, a contagem começará na data da condenação; antes, o prazo começava a contar a partir do cumprimento da pena.
Especialistas e observadores eleitorais apontam que o desfecho do julgamento pode ter impacto direto na disputa eleitoral de 2026. Caso o STF considere válidas as mudanças, alguns candidatos com condenações poderiam ter a inelegibilidade reduzida ou encerrada, o que permitiria a manutenção de candidaturas.
Entre os casos citados como potencialmente afetados, o ex-governador José Roberto Arruda poderá manter sua candidatura ao governo do Distrito Federal se as alterações forem validadas. Do mesmo modo, Eduardo Cunha é apontado como candidato a deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho como candidato ao governo do Rio de Janeiro, situações que também poderão ser influenciadas pelo entendimento do STF.
A possibilidade é especialmente relevante no caso de Arruda: o ex-governador aparece tecnicamente empatado com a governadora Celina Leão (PP) na pesquisa Datafolha mais recente sobre a disputa pelo governo do Distrito Federal, o que torna o desfecho do julgamento um fator potencialmente determinante para aquela corrida eleitoral.
Com a retomada marcada para 11 de setembro, o placar parcial e as questões processuais seguem como pontos centrais a serem definidos no plenário virtual até 18 de setembro.
