A Procuradoria-Geral da União (PGR) respondeu à solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a apreensão de uma arma em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente se encontra em regime domiciliar. A manifestação da PGR esclarece que, neste momento, a situação não representa uma falta disciplinar, nem indica que Bolsonaro tenha descumprido as normas impostas para sua pena.
Segundo a PGR, a pistola 9mm encontrada no carro de um segurança de Jair Bolsonaro não é suficiente para ser considerada uma falta grave. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que as investigações continuem até que se possa formar um juízo mais abrangente sobre os fatos.
O pedido de manifestação por parte da PGR foi feito na quarta-feira (24), com um prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para decidir se a ocorrência seria considerada uma falta grave, o que poderia levar à revisão do regime de prisão do ex-presidente.
Mesmo sob prisão domiciliar, Bolsonaro reconheceu em depoimento a posse da arma e afirmou que “não podia ficar desarmado”, citando a presença de três mulheres em sua residência como motivo para a necessidade de proteção.
A apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz de rotina da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga. Uma pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro foi encontrada no assoalho de um veículo oficial, que era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O servidor inicialmente afirmou que a arma era sua, mas após verificações, admitiu que o armamento pertencia a Bolsonaro e que estava guardada no automóvel. Durante o depoimento na delegacia, o militar informou que a pistola apresentava uma falha mecânica e que a recebeu para levar ao conserto. Um carregador extra também foi localizado no carro oficial.
A defesa do ex-presidente, em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, alegou que a arma estava inoperante no momento da apreensão. Os advogados afirmaram que o percussor, peça fundamental para o disparo, foi removido pela equipe de segurança de Jair Bolsonaro devido ao uso de medicações psiquiátricas que afetam sua cognição. Além disso, a defesa argumentou que não há proibição legal para que Bolsonaro mantenha armas registradas em sua posse.
