Contratação pelo MEI pode crescer com fim da jornada 6×1
Contratação pelo MEI deve ganhar fôlego, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 que extingue a escala 6×1 e fixa a jornada semanal em 40 horas, mantendo os salários.
Contratação pelo MEI pode crescer com fim da jornada 6×1
Em declaração concedida ao programa Bom Dia, Ministro, Pereira afirmou que o governo federal analisa ampliar o limite de funcionários permitido ao microempreendedor individual (MEI). Hoje, cada MEI só pode empregar uma pessoa com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. A redução da carga horária aumentará o número de folgas, exigindo mais trabalhadores para cobrir turnos, especialmente em pequenos negócios.
Regras ainda dependem de regulamentação setorial
O ministro ressaltou que, depois de consolidada a alteração constitucional, caberá a regulamentações específicas definir como diferentes setores vão adequar suas escalas às 40 horas. “Primeiro vem o arcabouço geral; depois, detalharemos atividade por atividade”, afirmou. Ele enfatizou que o objetivo é evitar que “ninguém fique para trás”.
Impacto fiscal e teto de faturamento em debate
Questionado sobre eventual reajuste do teto anual de faturamento do MEI (atualmente em R$ 81 mil para a maioria das atividades), Pereira ponderou que qualquer renúncia fiscal precisa ser calibrada para não pressionar a inflação nem elevar juros. Projetos em tramitação no Congresso sugerem novos limites de R$ 130 mil ou R$ 145 mil, mas, segundo o ministro, o Executivo ainda não apresentou proposta sobre o tema.
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Ganhos sociais e estímulo econômico
Ao defender o fim da escala 6×1, Pereira destacou benefícios para cerca de 15 milhões de trabalhadores que passarão a ter duas folgas semanais. A estimativa do ministério é que 38 milhões de pessoas sejam positivamente afetadas pela jornada de 40 horas. “Haverá mais tempo para estudo, saúde, lazer e até para empreender”, disse, prevendo estímulo a setores como alimentação e entretenimento.
Próximos passos no Congresso
A PEC 221/2019, aprovada na Câmara, segue agora para o Senado Federal, onde precisará de três quintos dos votos em dois turnos. Informações sobre a tramitação podem ser acompanhadas diretamente no portal do Senado Federal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
