STF condena irmãos Brazão a 76 anos por caso Marielle. Na sessão realizada em 25 de fevereiro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sentenciou Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
Penas definidas pelo STF
A decisão do STF manteve os irmãos Brazão em prisão preventiva, medida que já completava dois anos. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção, sendo absolvido das acusações de homicídio. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto teve pena fixada em 9 anos.
Perda de cargos públicos
Além das penas de reclusão, o colegiado determinou a perda definitiva dos cargos públicos após o trânsito em julgado. A medida atinge diretamente Domingos Brazão, que ocupa assento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal.
Indenizações milionárias às famílias
O julgamento estabeleceu ainda indenização total de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes. Segundo entendimento do Supremo, o valor deve ser pago solidariamente pelos condenados.
Contexto do caso e próximos passos
O assassinato de Marielle e Anderson, ocorrido em 14 de março de 2018, mobilizou investigações em diversas instâncias. Com a sentença, os condenados podem apresentar recursos dentro do próprio STF. Especialistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal avaliam que, embora seja improvável uma reversão completa, a corte ainda pode rediscutir detalhes das penas aplicadas.
Com a condenação dos executores e articuladores, o processo se aproxima da fase final, mas o caso permanece sob atenção da sociedade civil e de órgãos internacionais de direitos humanos.
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Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
