Prisão domiciliar de Augusto Heleno é autorizada por Moraes após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes atender a pedido da defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que apresenta problemas de saúde aos 78 anos.
Prisão domiciliar de Augusto Heleno é autorizada por Moraes
Na última segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes substituiu o regime fechado por prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por participação na chamada “trama golpista”. O militar estava detido desde 25 de novembro em uma sala especial no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A decisão baseia-se em laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, segundo o qual o réu apresenta quadro demencial em estágio inicial. Os especialistas advertiram que a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo, agravado pela falta de estímulos familiares e pela rotina de isolamento.
Com a concessão da medida, Heleno deve cumprir uma série de determinações: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de utilizar telefone celular e de acessar redes sociais. O condenado também deverá comunicar previamente ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas, exceto em casos de emergência, que precisarão ser justificados em até 48 horas.
O despacho de Moraes adverte que o descumprimento de quaisquer dessas restrições resultará no retorno imediato ao regime fechado. “A medida humanitária não afasta a gravidade dos fatos, mas busca preservar a integridade física e psíquica do condenado”, registrou o ministro.
De acordo com informações disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, a adoção de prisão domiciliar humanitária tem respaldo no artigo 318 do Código de Processo Penal, que autoriza a substituição da prisão preventiva ou definitiva em casos de enfermidade grave ou idade avançada.
A defesa do general argumentou que, além da idade, ele sofre de hipertensão arterial sistêmica, problemas cardíacos e limitações neurológicas. O pedido foi protocolado pouco após a confirmação da sentença de 21 anos, imposta por envolvimento em planejamento de medidas destinadas a desestabilizar a ordem constitucional.
Embora tenha conquistado o direito de permanecer em casa, Heleno seguirá monitorado ininterruptamente. A tornozeleira registra localização em tempo real e o sistema emite alerta ao STF se houver violação de perímetro estabelecido.
Para especialistas em direito penal, a decisão reforça que a Corte busca conciliar salvaguardas legais com necessidades médicas dos condenados, sem abrir mão do controle judicial. O processo continuará tramitando, e o ex-ministro seguirá sob análise do relator.
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Crédito da imagem: José Cruz/Agência Brasil
Fonte: José Cruz/Agência Brasil
