Plenário do STF reúne-se nesta terça (15) em sessão extraordinária para deliberar sobre a Petição 16.662 relacionada ao caso Banco Master. A sessão começa às 10h e será transmitida pela Rádio Justiça, TV Justiça e YouTube.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na terça-feira (15) uma sessão extraordinária convocada depois de uma crise institucional que atingiu a Corte. Na pauta está a Petição 16.662, que trata de desdobramentos da investigação sobre o Banco Master e das conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, então dono da instituição financeira.
Conforme divulgado pelo STF, nesta segunda-feira (14), a sessão começa às 10h (horário de Brasília). O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo canal da Corte no YouTube.
Os ministros farão, na sequência, a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, além das saudações de praxe. O julgamento começará oficialmente com o anúncio do processo. Relator da ação e presidente do STF, Edson Fachin fará a leitura do relatório e explicará o que será analisado pela Corte. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Também haverá espaço para as sustentações orais das partes.
Depois das manifestações, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros, na ordem definida pelo regimento do STF: do ministro mais novo ao mais antigo na Corte. Ao fim, Fachin anunciará o resultado do julgamento.
O relator anterior, o ministro André Mendonça, havia tomado medidas no âmbito da petição, entre elas o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, e restrições à produção de novos relatórios pela corporação. A medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração de Andrei e Almada. No mesmo despacho em que convocou a sessão, Fachin suspendeu as determinações de Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal e o andamento da Petição 16.662. No sábado (12), o presidente do STF assumiu a relatoria do processo.
Outro ponto que será analisado é a validade do pedido feito por Mendonça à PF para a produção do relatório que revelou a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. A PGR defende a nulidade tanto do pedido do ministro quanto do documento produzido pela corporação, alegando que houve determinação de investigação contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou da PF e que, ao encontrar possíveis indícios envolvendo Moraes, o ministro deveria ter encaminhado o material à Presidência do STF. Se o Plenário confirmar a nulidade do relatório, o mérito das mensagens não será analisado; contudo, poderá ser discutida a instauração de apuração sobre a conduta do ministro com base nos elementos reunidos pela PF na investigação do Banco Master.
O relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado por Mendonça em 1º de setembro, aponta que Vorcaro teria quatro registros diferentes de um mesmo número supostamente ligado ao ministro. O documento detalha negociação de contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Segundo o relatório, em 11 de janeiro de 2024 Viviane enviou a Vorcaro uma minuta de prestação de serviços; a PF identificou que a última alteração havia sido feita pelo usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30 daquele dia. Uma nova versão do documento foi posteriormente enviada a Vorcaro, com o mesmo usuário indicado como responsável pela última modificação.
O documento também aponta para um segundo contrato, datado de 12 de maio de 2025, entre o escritório Barci de Moraes e a empresa Viking Participações sobre transferência de ativos, entre eles cotas relacionadas a um avião Legacy 650 e a um helicóptero EC 155 B1. Segundo a documentação analisada pela PF, a cota do avião custava US$ 5.512.951,89, enquanto a do helicóptero tinha valor de US$ 1.335.014,01.
A investigação trouxe ainda registros de supostos encontros entre Moraes e Vorcaro e trocas de mensagens em que o banqueiro tratou da necessidade de interlocução com autoridades diante do avanço das investigações e perguntou sobre possíveis medidas judiciais ou adiamento de ações contra ele. Entre os trechos registrados, a PF encontrou as mensagens:
“médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?”
“Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê pra bloquear?”
“Acha que segunda tenho que estar fora?”
Em resposta às medidas de Mendonça, no âmbito do inquérito das chamadas fake news, Moraes determinou o envio de relatórios da PF a Fachin. Segundo o despacho, os documentos indicavam possíveis irregularidades do magistrado na condução dos processos sobre o caso do Banco Master e sobre descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS). No despacho, Moraes afirmou haver:
“presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade”
A movimentação entre ministros resultou em uma crise institucional sem precedentes na história do STF. A sessão de hoje será decisiva para definir a validade dos atos questionados e os próximos passos da apuração.
