A federação paulista alerta para riscos econômicos da medida aprovada na Câmara. O texto agora corre contra o tempo no Senado, com prazo até 16 de julho para virar lei.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou sua oposição à Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que visa reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e estabelecer um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 17, e agora aguarda análise no Senado. Para que a proposta seja convertida em lei, precisa ser aprovada até o dia 16 de julho.
A MP altera as regras de cálculo do piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, considerando custos operacionais como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e o tempo necessário para carga e descarga.
“Se a Lei 13.703, de 2018, já atropelava o livre mercado e impunha intervenção estatal descabida na economia, o novo texto, que agora será debatido no Senado, vai ampliar ainda mais os custos de todos os brasileiros, com impacto direto nos preços das mercadorias”, afirmou a Fiesp em nota.
A entidade também criticou as “multas desproporcionais e a cassação de registros”, que, segundo ela, criam um ambiente de insegurança jurídica para diversas atividades econômicas. A Fiesp destacou que o artigo 5º da proposta invade a competência legal da agência reguladora ao definir as variáveis do piso mínimo do frete, engessando a relação entre os agentes econômicos.
Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Além disso, a Fiesp alertou que os custos de frete para produtos de menor valor agregado podem, em muitos casos, ultrapassar o preço da própria carga. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, citou o exemplo da logística de transporte de calcário agrícola, insumo essencial para o agronegócio, que pode custar quase o dobro do valor da carga.
“Instamos o Senado, como Casa revisora, a exercer seu papel institucional de corrigir as graves distorções contidas no texto apresentado”, declarou a Fiesp, ressaltando que a falta de ações pode prejudicar tanto o Brasil quanto os motoristas autônomos, com a intensificação da verticalização da frota.
A MP do Frete Mínimo ainda inclui a anistia para caminhoneiros que foram multados durante bloqueios em rodovias após as eleições de 2022, uma medida que não estava presente na versão original do governo federal. Também estabelece a definição de veículo de carga de pequeno porte e cria novas categorias para transporte especializado.
A atualização da tabela de frete será feita semestralmente, e, em caso de variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá divulgar os novos valores em até três dias úteis.
