Davi Alcolumbre marcou para quarta (14) a votação em 1º turno da PEC 221/2019, que muda a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ele disse cumprir o compromisso com diálogo e respeito ao rito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira, 9, que marcou para quarta-feira, 14, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.
“Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, afirmou Alcolumbre. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.”
A discussão sobre a PEC no plenário começou na terça-feira, 6. Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, ela necessita de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos previstos pela Constituição.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC em 2 de setembro, sob a relatoria de Omar Aziz (PSD-AM). O colegiado manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a proposta foi aprovada em dois turnos no dia 27 de maio e teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O que prevê a PEC da Escala 6×1
- Redução da jornada: diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Descanso remunerado: garantia de dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Origem e tramitação: proposta registrada como PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em dois turnos em 27/05 e analisada na CCJ do Senado em 02/09.
Cronograma de transição
- 2 meses após promulgação: jornada cairia para 42 horas semanais e passariam a vigorar os dois dias de descanso.
- Mais 12 meses: redução final para 40 horas semanais, completando transição de 14 meses.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares que defendem maior margem de negociação entre empregadores e trabalhadores. Durante a análise na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a inclusão de uma escala única na Constituição e defendeu a possibilidade de adaptação das jornadas.
Representantes do setor produtivo também solicitaram ao presidente do Senado uma discussão técnica sobre os impactos da mudança e pediram que a análise considerasse o calendário eleitoral, sugerindo que parte do debate ocorra após as eleições de outubro.
Se o Senado aprovar a proposta nos dois turnos sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso o texto sofra alterações no Senado, ele terá de retornar à Câmara para nova apreciação.
