A falta de regulamentação no governo anterior abriu caminho para operadores irregulares no Brasil. Secretário nacional aponta herança que dificulta o controle do setor hoje.
O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede), Giovanni Rocco Neto, destacou que a chamada “omissão” do governo de Jair Bolsonaro é a responsável pelos principais problemas enfrentados atualmente no mercado de apostas no Brasil. A afirmação foi feita na terça-feira, 2, após sua participação em um painel no evento Bis Brasília.
Questionado sobre as ações do governo Lula para lidar com as questões relacionadas às apostas ilegais, Rocco enfatizou que a falta de regulamentação durante a gestão anterior facilitou a expansão de operadores irregulares, dificultando assim o controle de um setor que movimenta bilhões de reais no país.
“Primeiro, quem está operando casa de apostas sem licença é bandido. Isso precisa ficar claro. As pessoas sabem o que é necessário fazer para obter uma licença. O governo do presidente Lula está trabalhando para regulamentar um setor que não foi regulamentado durante o governo Bolsonaro. Muitos dos problemas que enfrentamos hoje decorrem justamente dessa omissão do Estado.”
O secretário explicou que a regulamentação efetiva começou apenas em junho de 2024, após a aprovação de uma legislação que organizou o setor. Segundo ele, a atual administração está empenhada em distinguir empresas autorizadas de operadores clandestinos, que continuam a oferecer apostas sem licença.
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“É muito simples perguntar o que estamos fazendo, mas estamos fazendo muita coisa. O setor ficou cinco anos sem regulamentação. Há um papel que cabe ao Estado e outro que cabe às empresas, que precisam cumprir as regras estabelecidas. E você pode ter certeza de que, em pouco tempo, essa questão do mercado ilegal será resolvida.”
Rocco também afirmou que, desde o início do processo regulatório, milhares de plataformas ilegais foram removidas, com 40 mil casas de apostas já bloqueadas. Ele ressaltou que o número de empresas interessadas em atuar no mercado era significativamente maior do que aquelas que realmente buscaram autorização para operar de acordo com as normas do governo.
“A gente está falando de um mercado que começou com mais de 15 mil casas de apostas, sendo que é uma concessão de serviço público. E só 85 empresas compraram licença. Temos que dividir muito bem o que são as empresas que querem trabalhar de forma correta e sabem disso, e o que é bandido ofertando jogo ilegal.”
Questionado novamente sobre a presença contínua de operadores clandestinos, Rocco afirmou: “Bandido se pega com polícia. Não é o Ministério da Fazenda que vai pegar a casa de aposta ilegal. É a polícia que tem que pegar a casa de aposta ilegal.” Ele ressaltou que quem continua operando sem licença está ciente do descumprimento das regras e que a polícia está atuando para coibir essas práticas.
“Você pode ter certeza que, em um curto espaço de tempo, essa questão do mercado ilegal vai ser resolvida. Semana passada, a Polícia Federal determinou a criação de uma base específica para cuidar de apostas. O problema se tornou um problema gigantesco por irresponsabilidade do governo anterior.”
