O governo federal age contra apostas ilegais e congela recursos de empresas clandestinas. Os valores apreendidos irão reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na sexta-feira, 19, que o governo iniciará o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais que operam no Brasil. Essa medida tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado, destinando os valores apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A informação foi confirmada por Lula em uma publicação nas redes sociais, onde ele destacou:
“Assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”.
O presidente acrescentou que os recursos congelados serão alocados ao fundo de segurança pública após o cumprimento dos trâmites legais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia divulgado a medida anteriormente, ressaltando que mecanismos de monitoramento estão sendo desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal para identificar operações irregulares.
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Segundo Durigan, assim que forem constatadas ilegalidades, as instituições financeiras serão notificadas para realizar o congelamento preventivo dos recursos relacionados às plataformas investigadas. O ministro afirmou:
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com a Receita Federal”.
O anúncio do bloqueio de recursos ocorreu um dia após a Operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em estados como Pernambuco, Ceará e São Paulo. A investigação está focada em crimes como lavagem de dinheiro, exploração de loterias não autorizadas e formação de associações criminosas.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada em maio revelou que mais de 40% das casas de apostas em operação no Brasil atuam de forma irregular. A Corte também indicou que até 51% dos jogos realizados nessas plataformas apresentam indícios de ilegalidade, como riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.
