Realocação de trabalhadores da Eletrobras é aprovada no Senado foi o foco do Projeto de Lei 1791/2019, que recebeu aval dos senadores na última terça-feira (2 de dezembro). A medida assegura que empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização sejam aproveitados em outras estatais ou sociedades de economia mista, com funções e salários compatíveis aos que exerciam.
Objetivo é evitar demissões em massa após privatizações
O texto, agora encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a realocação de profissionais da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica que não optarem por permanecer na companhia privatizada. Segundo o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta busca impedir desligamentos que afetam diretamente a economia das regiões onde essas empresas operam.
Petecão ressaltou que, após a privatização, reduções de quadro são comuns sob o argumento de corte de custos. “Isso pode ser vantajoso para acionistas, mas prejudica consumidores e trabalhadores”, afirmou. Como exemplo, ele citou os recentes transtornos no fornecimento de energia em São Paulo, atribuídos à diminuição de 51,5% no número de colaboradores da concessionária Enel em cinco anos.
Impacto na Eletrobras: mais de 3,6 mil desligamentos
Dados apresentados pelo relator mostram que, entre 2021 e o fim de 2023, 3.614 empregados deixaram o grupo Eletrobras, cuja privatização foi concluída em 2022. A maioria dos dispensados tinha mais de 50 anos, faixa etária que encontra maiores dificuldades de recolocação no mercado de trabalho. “Os maiores prejudicados são esses trabalhadores e suas famílias”, acrescentou o senador.
De acordo com especialistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção de equipes qualificadas é essencial para garantir a continuidade e a qualidade do serviço público de energia, especialmente em momentos de expansão da demanda e de eventos climáticos extremos.
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Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, o PL 1791/2019 aguarda apenas a assinatura presidencial para entrar em vigor. Se sancionada, a lei obrigará estatais federais a absorver empregados oriundos de empresas elétricas privatizadas em vagas equivalentes, preservando direitos trabalhistas e remuneração.
A iniciativa cria um precedente para futuras desestatizações ao impor responsabilidade social às mudanças societárias. Caso a sanção seja confirmada, as primeiras transferências de pessoal deverão ocorrer ainda no próximo exercício fiscal, alinhadas aos planos de cargos e salários das estatais receptoras.
Para saber como outras decisões em Brasília podem afetar o setor de energia e o mercado de trabalho, acompanhe a editoria de Política e continue informado.
Crédito da imagem: Reuters
Fonte: Agência Brasil
