Redução da pena de condenados do 8 de janeiro avança no Senado passou pelo plenário na última quarta-feira (17 de dezembro), quando os senadores aprovaram, por 48 votos a 25, o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo de punições aplicadas a réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e da suposta tentativa de golpe de Estado.
O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta determina que, quando tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, e não a soma dos dois tipos penais. Na prática, a nova regra diminui o tempo máximo de condenação e acelera a progressão de regime de fechado para semiaberto ou aberto.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a revisão da dosimetria contribui para “pacificar o país”. Ele acolheu emenda que restringe a redução apenas aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, onde fora aprovado em 9 de dezembro.
Votos favoráveis e contrários
Parlamentares do PL e de siglas de centro argumentaram que muitas pessoas receberam sentenças desproporcionais. O senador Sergio Moro (União-PR) declarou que a medida “vira a página” ao retirar manifestantes menos envolvidos do sistema prisional.
Já opositores classificaram a iniciativa como casuística. Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que, na semana anterior, o Senado endurecera penas contra facções criminosas e, agora, adotava posição oposta. Para Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto “beneficia quem atentou contra a Constituição”.
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Possíveis beneficiados
Entre os nomes que podem ter redução de pena estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes das Forças Armadas, como Almir Garnier, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o texto também pode refletir em réus de crimes comuns, já que altera parâmetros gerais da dosimetria penal.
Próximos passos e sanção presidencial
O projeto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo declarou anteriormente, decidirá sobre a sanção somente após receber o texto final. Caso haja veto, o Congresso poderá manter ou derrubar a decisão em votação subsequente.
Movimentos sociais contrários à redução organizaram atos públicos em diversas capitais no domingo anterior à votação, demonstrando que o tema continua a dividir opiniões na sociedade.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
