Recursos no STF: quatro réus do Núcleo 1 contestam condenação
Recursos no STF: quatro réus do Núcleo 1 contestam condenação As defesas de Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier apresentaram novos pedidos de revisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), tentando reverter ou esclarecer pontos da sentença que os condenou por participação na trama golpista que buscava manter Jair Bolsonaro no poder.
Detalhes dos novos embargos
O prazo para protocolar embargos de declaração encerrou-se às 23h59 de 24 de novembro. Esse tipo de recurso tem o objetivo de apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão colegiada, sem alterar, em regra, o resultado do julgamento. Os três generais e o almirante defendem que o acórdão da Primeira Turma não esclareceu suficientemente o suposto envolvimento deles com o núcleo central da tentativa de golpe.
A defesa de Augusto Heleno sustenta que o colegiado reconheceu sua “falta de influência política” e, ainda assim, manteve a condenação. Já os advogados de Paulo Sérgio Nogueira afirmam que o ex-ministro da Defesa atuou dentro das atribuições do cargo e que não há prova de articulação golpista.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ingressou apenas com embargos infringentes, alegando não ter praticado qualquer ato concreto que evidencie participação nos planos golpistas. A defesa pede que o STF aceite o recurso mesmo havendo apenas um voto pela absolvição – o do ministro Luiz Fux.
Walter Braga Netto apresentou tanto embargos de declaração quanto infringentes. Seus advogados reiteram que a condenação estaria apoiada unicamente nos depoimentos de Mauro Cid, apontados como contraditórios.
Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Infringentes e a decisão do relator
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, embargos infringentes só são admitidos quando, no mínimo, dois ministros votam pela absolvição. Como apenas Fux divergiu, o relator Alexandre de Moraes avaliará se os novos pedidos devem prosseguir. Se negar seguimento, ele poderá determinar o imediato início do cumprimento das penas.
Em caso de negativa, ainda cabe agravo à Primeira Turma, que deverá ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de proferir nova decisão. Até o momento, Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e os demais réus do núcleo principal não protocolaram recursos dentro do prazo.
Situação de Mauro Cid
Delator da investigação, o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele já cumpre pena reduzida de dois anos em regime aberto, benefício concedido em razão da colaboração para elucidar os fatos.
Com os novos recursos, o processo aguarda a análise preliminar de Moraes para decidir se os pedidos serão admitidos. A expectativa é que o STF defina, ainda nesta semana, os próximos passos da ação penal.
Quer acompanhar mais atualizações sobre o Judiciário? Visite a editoria Justiça do Giro pela Bahia e fique informado.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
