Proteção de dados ganha novo impulso após Brasil e União Europeia firmarem, na última terça-feira (27 de janeiro de 2026), acordo que reconhece a equivalência dos respectivos sistemas de privacidade, eliminando barreiras para a transferência internacional de informações pessoais entre os dois mercados.
Reconhecimento garante segurança jurídica e reduz custos
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o comissário europeu para Democracia, Justiça e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, oficializaram o entendimento. A medida confirma que a legislação brasileira, representada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), oferece nível de proteção considerado adequado pela Comissão Europeia, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atesta padrão equivalente no bloco europeu.
Alckmin destacou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos principais investidores diretos no país. De acordo com o vice-presidente, o reconhecimento mútuo “trará mais segurança jurídica, reduzirá custos operacionais e poderá elevar o comércio digital em até 9%, ampliando a competitividade de empresas brasileiras e europeias”.
Impacto para 670 milhões de pessoas
McGrath afirmou que a decisão cria uma “área comum de confiança” que abrange mais de 670 milhões de cidadãos. “A adequação cobre setores público e privado e pavimenta o caminho para o fluxo livre de dados”, disse. Com a dispensa de mecanismos adicionais, como cláusulas contratuais específicas ou regras corporativas globais, empresas passam a compartilhar informações de forma direta, segura e simplificada.
Responsável pela fiscalização da LGPD, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, ressaltou que os dados pessoais de brasileiros enviados à Europa receberão o mesmo nível de proteção concedido aos europeus. A agência lembra que a decisão não se aplica a transferências realizadas exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional ou investigação criminal.
Economia digital e investimento estrangeiro
Estudo citado pelo governo indica que o comércio digital bilateral pode avançar de 7% a 9% devido à simplificação das operações. Além disso, o alinhamento regulatório tende a incentivar novos investimentos, já que empresas de tecnologia encontram ambiente previsível para expansão. Segundo o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), acordos de adequação semelhantes costumam acelerar a adoção de serviços baseados em nuvem e big data.
O compromisso marca o primeiro tratado bilateral de proteção de dados concluído pelo Brasil e reforça a posição do país como ator relevante na governança digital global. Para especialistas, o passo aproxima as duas economias em debates internacionais sobre inteligência artificial, cibersegurança e direitos fundamentais.
Com o novo cenário, empresas brasileiras interessadas em expandir negócios no exterior devem rever políticas internas para manter conformidade, enquanto organizações europeias ganham acesso facilitado ao mercado nacional sem necessidade de ajustes adicionais.
No curto prazo, a ANPD deve divulgar orientações complementares sobre procedimentos de transferência, garantindo que as operações estejam alinhadas às salvaguardas previstas na LGPD.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
