Prisão domiciliar de réus da trama golpista é decretada por Moraes
Prisão domiciliar de réus da trama golpista foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de dezembro, alcançando dez condenados que recorriam em liberdade.
Medida preventiva contra novas fugas
Na decisão, Moraes argumenta que “há uma estratégia dos condenados para deixar o país”, lembrando a recente captura do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, detido no Paraguai ao tentar viajar para El Salvador com passaporte falso. O magistrado citou também o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, reforçando o “modus operandi da organização criminosa” no planejamento de fugas internacionais.
Regras impostas pelo STF
Os réus deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes em 24 horas, abster-se de portar armas, manter distância de outros acusados e não utilizar redes sociais. De acordo com nota do STF publicada no portal oficial (https://portal.stf.jus.br/), o descumprimento de qualquer requisito levará à conversão imediata da medida em prisão em regime fechado.
Quem são os dez condenados
• Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro – 21 anos de prisão
• Marília de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – 8 anos e 6 meses
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército – 13 anos
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – 14 anos
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército – 17 anos
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – 17 anos
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel – 17 anos
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel – 13 anos e 6 meses
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel – 16 anos
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – 7 anos e 6 meses
Contexto do processo
Os dez fazem parte dos núcleos 2, 3 e 4 de uma ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. Embora já condenados, eles aguardavam julgamento de recursos em liberdade até a nova ordem do STF.
Com a determinação de Alexandre de Moraes, o Supremo reforça a vigilância sobre os investigados pelos atos de 8 de janeiro e tenta evitar que novos episódios de evasão se repitam, apontando “perigo concreto de reiteração delitiva” caso permaneçam sem monitoramento.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
